O trabalhador segurado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá ter garantida sua permanência no emprego por pelo menos um ano após o fim do período de auxílio-doença. Começou a tramitar no Senado o PLS 14/2017, que prevê o benefício às pessoas com câncer. O projeto aguarda o recebimento de emendas e a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais. 

De acordo com o autor do projeto, Eduardo Amorim (PSDB-SE), a Constituição tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, o que “impõe ao Estado a tarefa de garantir um patamar civilizatório mínimo de direitos a todos”. O projeto garante o benefício mesmo que a doença tenha se iniciado antes da filiação do empregado ao RGPS.