O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou as remunerações dos empregados das estatais não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional e analisou a compatibilidade desses valores com aqueles praticados no setor privado.

As empresas públicas não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional pagam remunerações superiores às do setor privado para quase 86% dos seus funcionários. As constatações são decorrentes de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que verificou as remunerações dos empregados e dirigentes das estatais e analisou a compatibilidade desses valores com aqueles praticados no setor privado.

O trabalho envolveu 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional, com mais de 459 mil empregados públicos e dispêndio total anual em salários de aproximadamente R$ 44 bilhões, em 2016.

Apesar dessas empresas não se submeterem ao teto de remuneração fixado pela Constituição Federal, o TCU detectou, ao todo, 4.705 empregados recebendo acima do teto constitucional, o que representa uma despesa anual além teto de mais de R$ 622 milhões. A Eletronorte, por exemplo, pagou a um engenheiro eletricista de manutenção salário de R$ 76 mil, quase duas vezes e meia o valor do teto constitucional.

A auditoria utilizou padrões de comparação baseados na região geográfica do país, no setor econômico associado a cada empresa, no porte das empresas e na ocupação das pessoas. A análise foi feita sobre os postos de trabalho que possuíam ao menos cinco empregados na estatal e dez empregados no mercado privado, o que permitiu a comparação salarial de 376 ocupações.

No grupo Eletrobrás oito empresas estatais pagaram participação nos lucros em 2016, apesar de não terem auferido lucro. Já a Companhia Docas do Estado de São Paulo remunerou o posto de armazenista em aproximadamente R$ 18 mil, quase duas vezes e meia o valor do salário máximo recebido no mercado.

Para o TCU, isso se deve à adoção antiga de uma política salarial fora da realidade do mercado, com reajustes que não só promoveram eventuais reposições de índices de inflação, mas que também criaram escalonamentos de remuneração implementados pelo simples decurso de tempo.

Quanto ao pagamento de participações nos resultados sem a ocorrência de lucros, o Tribunal considera que o resultado positivo é a principal premissa para o pagamento de participações aos funcionários de uma empresa. Portanto, essas remunerações realizadas parecem irregulares e serão apuradas em processo específico.

Outro problema encontrado foi a falta de transparência de informações de remunerações por parte das estatais, visto que apenas 20% delas divulgam remuneração de administradores e empregados. A legislação estabelece que as estatais que não atuam em regime de concorrência devem garantir a transparência desses dados. 

O TCU fez determinações e recomendações à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que não existe mais. O Ministério da Economia com um baita latifúndio não tem tempo de ver nada. Na avaliação da remuneração dos empregados públicos, entre outras medidas, deverá ser observado o nível salarial praticado por empresas.

Comunicado

Terminaram os campeonatos estaduais, alguns com prejuízos. Foi confusa a participação das televisões abertas e fechadas, e mais confusa ainda a participação das redes sociais. O futebol brasileiro, como outros esportes, está no fundo do poço, com a redução dos patrocínios estatais. A FIFA mantém Jose Maria Marim preso em Nova Iorque, outros dois presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero, estão proibidos de sair do país. Na CBF está um preposto dos três. Os clubes tentando sobreviver com dirigentes corruptos, desonestos e safados. A crise vai se agravar. Meninos não completam o primário e já estão vendidos para clubes de fora para sustentar a família… dos empresários FIFA.

Serrote

O capitão continua nos devendo algum troco. A Associação dos Amigos de Bolsonaro continua cobrando: 1) remessa de Lula a uma prisão. A sede da Polícia Federal em Curitiba não é presídio; 2) fechamento das estatais que sempre deram prejuízo como a do trem-bala. Dizem em Brasília que Paulo Guedes não quer fecha-la; 3) devolução dos contracheques dos servidores civis e ativos, e inativos. Estão sendo garfados pelo consignado. Papel aceita tudo. Além do que cadastrar no Sigepe/Siape é complexo; 4) demissão de forasteiros em Itaipu como a ex-mulher de Gilmar Mendes e do ex-deputado Carlos Marum; 5) retirada da embaixada da Palestina das cercanias do Palácio do Planalto; 6) denúncias dos contratos firmados no apagar das luzes por Temer e Padilha.

Mirante

Todos os números da Previdência devem ter matriz de cálculo. Mesmos os falsos repetidos por ministros, coadjuvantes, alternos, especialistas, blogueiros e colunistas amestrados. Servem para aterrorizar a patuleia, como proclama Élio Gaspari.Ex.  Como chegar em 10 anos a um lucro de R$ 1,3 trilhão na reforma? Os gastos com os rurais chegarão aos R$ 130 bilhões em 2019. Não há na reforma nenhuma solução para o pagamento de contribuições rurais, empregador e trabalhador. Sem financiamento, em 10 anos, as despesas chagarão a R$ 1,3 trilhão ou mais (com inflação). Só com este número o anunciado lucro vai pro vinagre. # falei e escrevi. Desmintam se puderem!

O governador João Dória está movimentando encontro de empresários brasileiros nos Estados Unidos com Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Será dia 15 de maio no Metropolitan Club. Os cerimoniais do Palácio e do Itamaraty estão correndo atrás.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar que suspende o pagamento em benefício de auditores fiscais da Receita Federal que poderia causar impacto de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.  AGU sustentou que a vantagem que não pode ser incorporada ao vencimento básico aos servidores do órgão. O pagamento dos valores foi requerido em ação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), sustentando que  os servidores teriam direito à incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), concedida entre os anos de 2004 e 2008, ao vencimento básico dos servidores. Após decisões contrárias ao pleito, apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi deferido em decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Turma do STF nega recurso contra condenação de ex-deputado Nelson Meurer.

Embargos de declaração não servem para rever provas com o objetivo de modificar pena. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso de Meurer (PP-PR) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os ministros, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisem ser sanadas por meio de embargos de declaração. De acordo com a denúncia do MPF, com a ajuda de seus filhos, Meurer, que integrava a base aliada ficou rico. Poderá agora passar uma temporada num presídio.

O presidente Bolsonaro sancionou a lei que criou mais uma estatal: a Empresa Simples de Crédito (ESC). A proposta deve facilitar o acesso e baratear o custo de financiamentos aos pequenos negócios. Mentira. A aprovação da proposta, teve a articulação do Sebrae e foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista das MPE. Leia-se Afif Domingues, assessor especial do Ministro Paulo Guedes. Pesquisa realizada pelo Sebrae em 2018, para 51% dos empresários do segmento, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que, para 17%, a diminuição da burocracia seria outra maneira de aproximar o setor dos bancos.

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano. Admite-se que com  ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam. Com a Empresa Simples de Crédito, o dono de pequenos negócios terá mais acesso ao crédito e, com isso, ele pode se reinventar, sair do vermelho e reestruturar sua empresa, podendo até empregar mais.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional general Joaquim Silva e Luna, cancelou convênios que não estivessem ligados à missão da empresa. No total, foram rescindidos contratos no valor de R$ 42 milhões. Um dos nove convênios cancelados foi o assinado entre a Itaipu e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que promove o VII Fórum Jurídico de Lisboa, de 22 a 24 de abril, em Portuga, que tem entre os seus organizadores o ministro Gilmar Mendes. O convênio foi feito   no final do governo Michel Temer no valor de R$ 3,369 milhões, em três parcelas. No entanto, duas parcelas de R$ 2,492 milhões, foram pagas em 2018. Os R$ 876 mil restantes foram bloqueados.

Itaipu definiu suas prioridades de gastos:  não onerar o custo da energia elétrica, investir na atualização tecnológica da usina e dispor de recursos para dar início à construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, prevista para começar ainda no primeiro semestre deste ano. A pedra fundamental da ponte deverá ser lançada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de maio.

Central dos Servidores

• Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo foi nomeada para exercer o cargo de subsecretária da Perícia Médica Federal, reassumindo o comando dos médicos peritos do INSS.
• Flavio Ferreira dos Santos nomeado diretor de Tecnologia da Informação e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
• Benedito Adalberto Brunca, nomeado diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
• A ex-ministra de Temer encabeça lista de candidatos a ministro do Tribunal Superior Eleitoral-TSE: Grace Mendonça, ex-AGU, Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
• Karina Rocha Martins Volpe nomeada assessora técnica na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
• Bertha de Melo Gadelha Abreu deixou a assessoria do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
• Erika Rejane Novais de Almeida nomeada assessora técnica a Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
• Pediu as contas Ronoilton Gonçalves, e coordenador-geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração desta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
• Ricardo Ferri Conzatti nomeado coordenador-geral na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

A Brasiltour informa, na AGU:

Davi Bressler, da AGU, para participar de reunião que tratará do artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em Bangkok, Tailândia, no período de 14 a 19 de maio de 2019.

Marcia Uggeri Maraschin, da AGU, para participar do workshop “Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project”, promovido pela Harvard Faculty Club, em Cambridge, Estados Unidos, no período de 29 de abril a 3 de maio de 2019.

Waléria Thomé, para realizar curso promovido pela Kaplan Internacional Centers, em Boston, EUA, no período de 8 de junho a 1º de setembro de 2019

Larissa Suassuna Carvalho Barros foi cedida para o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de ser nomeada Assessora, da Secretaria-Executiva, na cidade de Brasília/DF.

O embaixador Valter Pecly Moreira não será mais removido do Consulado Geral do Brasil no Porto, para a Secretaria de Estado, em Brasília, mas para o Escritório de Representação do Itamaraty no Rio de Janeiro.

O embaixador Otávio Brandeli, o nº 2, do Itamaraty, despachou servidores para realizar atos de legalização nos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste. Rio Grane do Sul, Estado de São Paulo, Santa Catarina.

A Brasiltour informa, no Ministério da Saúde:

Renato da Gama-Rosa Costa da Casa de Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões, seminários e visitas institucionais à Universidade de Granada e ao conjunto arqueológico de Medina Azhara, Mezquita-Catedral e Ajuntamento de Córdoba – Espanha, de Curso intensivo intitulado: Introdução à Arquitetura da Saúde: aspectos históricos e patrimoniais, na Universidade de Évora; de apresentação do livro “Hospitais e Saúde nos Oitocentos: diálogos entre Brasil e Portugal”, na Santa Casa de Misericórdia de Fafe e da Conferência Internacional do Projeto CUCA-RE, Curar e Cuidar-Reabilitar, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa -Portugal, no período de 18 de maio a 9 de junho de 2019.

Pâmela Araújo Pinto lotada na Assessoria de Comunicação do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (NEMS/RJ), da Secretaria Executiva, com a finalidade de realizar Curso de Pós-doutorado no Departamento de Comunicação e Arte (DECA) da Universidade de Aveiro, em Portugal, no período de 8 de setembro de 2019 a 3 de setembro de 2021.

Ilana Trombka assumiu a diretoria geral do Senado, ficando Marcio Tancredi como diretor-executivo de gestão Wanderley Rabelo da Silva como diretor-executivo de contratações com e sem concurso.

A Brasiltour no GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

O General de divisão Valério STumpf Trindade, secretário-executivo (NE), do General de Brigada Antônio Carlos de Oliveira Freitas, do Departamento de Segurança da Informação (DAS 101.5) e do primeiro-secretário Rodrigo Moraes Abreu, da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva foram autorizados a participar da X Reunião Internacional dos Altos Representantes Responsáveis pelos Assuntos de Segurança, a realizar-se na cidade de Ufá, na Federação Russa, de 15 a 22 de junho de 2019.

Foto: Agência Câmara

A Deputada Federal Rejane Dias (PT-PI) obteve 138.800 votos totalizados (7,76% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Piauí no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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