Suspensão de contrato da MP 936 afeta 13º, férias, FGTS e INSS

A suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário, nas férias, no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e em benefícios do INSS. Publicada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP (Medida Provisória) 936 permitiu a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas. O programa busca diminuir as demissões geradas pela redução da atividade econômica durante a quarentena de combate à propagação acelerada do novo coronavírus. A medida permite a suspensão de contratos por até dois meses (períodos de 30 ou de 60 dias).

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