Apresentado pelos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), o Projeto de Lei 25/19 assegura a realização do teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que forem classificadas em laudo médico com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS assegure a prevenção, detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.

Entre as medidas, está o exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independente da idade; e o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributações; e de Constituição de Justiça e de Cidadania.