Supervisores que trabalham no suporte pedagógico em secretarias municipais e estaduais de Educação podem ter o direito à aposentadoria especial, já válida para outros profissionais da educação. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2709/2022, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A inclusão do grupo levaria a uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece as regras a serem seguidas pela educação básica em todo o Brasil. Uma eventual mudança garantiria aos supervisores o mesmo caráter de aposentadoria especial conseguido pelos demais profissionais da educação durante a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019.

O PL aguarda designação de relator na Comissão de Educação (CE).