Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar a revisão com base nos salários de contribuição da vida toda. Esta é a chamada “revisão da vida toda” e seu direito são assegurados aos beneficiários do órgão. Mesmo os vencimentos anteriores a 1994, poderão ser considerados no cálculo da aposentadoria. 

A revisão é válida para aqueles que se aposentaram após o ano de 1999 e não conseguiram computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994, pois o INSS realizou o cálculo com os valores recolhidos após o início do Plano Real.

Até novembro deste ano, a regra era de acordo com a reforma previdenciária de 1999 onde a média era com base em 80% dos maiores salários e atualmente, apenas valores contabilizados em real entram na conta – quem começou a contribuir após 1999 tem o direito de ter todos seus salários utilizados na conta, ao contrário dos demais. 

Sandy Mendes estagiária sob supervisão de Byanca Guariz