A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir nesta quarta-feira (22), se planos de saúde são obrigados a custear a fertilização in vitro.

O caso é importante para plano e consumidores porque será julgado no rito de recursos repetitivos. Ou seja, a decisão da 2ª Seção do STJ deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do país.

Por enquanto só houve o voto do ministro Marco Buzzi, relator do processo. Para ele, obrigar o custeio da fertilização in vitro desequilibra os contratos dos planos de saúde. Assim, disse, só há a obrigatoriedade se ela for uma disposição contratual expressa.

*Fonte: Poder 360