Pensionistas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tiveram o benefício suspenso pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (6). A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes e afeta 103 beneficiários dos valores pagos pelo Legislativo Estadual, a partir do ano de 1998.

A medida atende o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a qual questiona seis leis que estabelecem critérios especiais para a concessão de aposentadoria a parlamentares. O governo do Estado e a Assembleia Legislativa terão dez dias para se manifestar sobre o assunto.