Pode ser concluído nesta quinta-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre a troca de aposentadoria, a chamada “desaposentação”. 

Nesta quinta, porém, a pauta da primeira sessão do Supremo em 2020 prevê que o plenário elucidará questões não respondidas no julgamento realizado há pouco mais de três anos. Esta etapa, chamada de embargos de declaração, poderá responder a duas perguntas relevantes para os aposentados, entre elas: 

– Um órgão previdenciário, como o INSS, pode cobrar a devolução de valores recebidos de boa-fé? 

– Outro ponto que será discutido é sobre a possibilidade de renúncia total da primeira aposentadoria, incluindo todo o tempo de contribuição e valores utilizados no cálculo, para que o trabalhador possa se aposentar outra vez, contando apenas com recolhimentos novos. 

*Informações STF, STJ