STF: redução de salários só valerá após manifestação de sindicatos

Os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas, apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Na prática, o ministro criou uma nova etapa burocrática para que os acordos entrem em vigor.

A medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda para evitar com que as empresas demitam durante o período de crise do coronavírus. 

O ministro permite que os acordos individuais sejam usados pelos sindicatos para iniciar uma negociação coletiva da categoria. Se os sindicatos não se manifestarem, o acordo individual fica valendo.

*Informações, Metrópoles 

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