Com a decisão, valores ficam incorporados aos salários definitivamente definidos pela Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (18) que os servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários que acumulam funções comissionadas no passado. Com essa decisão, os valores ficam incorporados aos salários definitivamente nos casos definidos pela corte. 

Em 2015, o STF decidiu que o pagamento é ilegal, mas sindicatos de servidores do ministério público e do judiciário recorreram ao tribunal, o pagamento dos quintos foi proibido por uma medida provisória editada em 1998. Mas servidores alegaram que o benefício era devido até a publicação de outra medida provisória, em 2001, que transformou os benefícios em vantagem pessoal.

No período anterior à proibição, os servidores efetivos que ocupavam cargos comissionados de chefia ou assessoramento tinham direito ao acréscimo de um quinto ao salário a cada cinco anos trabalhados, e o valor limite era o dobro da gratificação.

*Com informações Agência Brasil