STF mantém base de cálculo da contribuição patronal para Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a base de cálculo da contribuição patronal para a Previdência Social, valor equivalente a 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores de uma empresa.

Eventual decisão contrária da Corte poderia causar impacto negativo de R$ 250 bi ao governo federal. Os ministros julgaram um recurso de uma empresa de Santa Catarina que contestou a base de cálculo da contribuição, feita com base no total de rendimentos que compõem a folha de pagamento do empresariado.

 

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