STF libera andamento de ações de revisão da aposentadoria 

Processos que se iniciaram antes de 2015 terão atrasos corrigidos 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção em ações contra órgãos públicos, liberado para o cálculo, ações que estavam suspensas à espera dessa decisão. 

Os segurados do INSS que entram na justiça antes de março de 2015 e estavam com o processo de revisão ou concessão de aposentadoria parado já podem consultar, com o advogado da ação, se o cálculo foi feito pela inflação. Também é possível pedir uma estimativa de quando os atrasos serão pagos. 

Se o cálculo for homologado até 1º de julho de 2020 e os atrasados virarem precatório, o pagamento entra no lote do ano que vem.

A mudança do índice de correção foi determinada após a maioria dos ministros da Corte optar pelo reajuste mais vantajoso para os aposentados.

*Com informações Folha ON-LINE 

 

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