Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho poderão ser favorecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria ou desaposentação.  O tema estará na pauta de julgamentos do STF do dia 26 de outubro. Os ministros do STF decidirão pela validade ou não do instituto.

A estimativa é de 182 mil ações na Justiça, requisitando um novo benefício. Além disso, 480 mil aposentados estão na ativa e podem ingressar na Justiça para requerer a troca de aposentadoria.

O tema se arrasta na Corte Suprema desde 2003. Até o momento, a votação permanece empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. No último mês de dezembro, o processo foi liberado para voltar ao plenário. O caso estava suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, que já devolveu os autos, mas ainda não proferiu seu voto.

Os especialistas em Direito Previdenciário destacam que, atualmente, a desaposentação já tem precedentes e decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em diversos tribunais da Justiça Federal, que reconhecem o direito dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retornaram ao mercado de trabalho, de substituir seu benefício por um mais favorável.