O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que estrangeiros residentes no Brasil têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.

A questão, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, foi definida em recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação o INSS tentou reverter a decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região que o condenou a conceder o benefício assistencial a uma estrangeira de origem italiana de 67 anos, que reside no Brasil há 54 anos.

De acordo com dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 existem 431.319 estrangeiros no Brasil. Entre idosos e deficientes com perfil para o benefício seriam 14.289, o que representa um potencial de acréscimo orçamentário de cerca de R$ 160,7 mi, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

Dados mais atualizados da Polícia Federal citados pela AGU indicam que, atualmente, o número de registros ativos de estrangeiros com residência no Brasil é de 1,2 milhão – 1,1 milhão permanentes (300 mil com mais de 65 anos). Antes do julgamento, a AGU afirmou que, caso o STF decidisse pela concessão do benefício, não haveria como estimar o impacto financeiro em caso de acréscimo migratório inesperado.