O Supremo Tribunal Federal analisa, nesta quinta-feira (6), a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Os ministros vão decidir, por exemplo, se é constitucional o artigo que permite a redução dos salários de servidores, caso o estado ultrapassa o limite de gastos permitidos com a folha de pagamento.

A análise da LRF pelo tribunal começou em fevereiro, mas foi suspensa após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, visitou gabinetes no Supremo para convencer os ministros que a redução de salários é de grande importância para o Poder Executivo.