STF analisa ampliar prisão domiciliar a mães

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta segunda-feira (13), pedido de habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que têm sob sua responsabilidade crianças e pessoas com deficiência. O objetivo é estender a essas pessoas o benefício concedido a mães e gestantes presas. Atualmente, possuem esse benefício grávidas e mães de crianças de até 12 anos, ou mães de pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não tenham cometido crime com violência, nem tenham praticado delito contra o próprio filho.

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