O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que trabalhadores das áreas insalubres (com risco a saúde) têm o direito de utilizar os períodos de afastamentos por doenças, mesmo aquelas sem relação com a profissão, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A posição favorável aos segurados da Previdência foi consolidada pelo STF, quando o plenário virtual rejeitou um recurso do INSS que contestava o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019.

A partir de agora, os juízes de todas as instâncias devem considerar a orientação: se um trabalhador passou a receber um benefício por incapacidade enquanto exercia uma atividade reconhecida como especial, o tempo em que ele recebeu o auxílio-doença também será contado como especial.

*Informações, Agora São Paulo