Boletim da Administração Pública Federal reúne informações sobre força de trabalho, orçamento e soluções de modernização dos órgãos públicos

Foto: Valor Econômico

Mais de 93% dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e das funções comissionadas do Executivo federal são ocupados por servidores concursados.  Isto significa que, do total de 84.470 cargos e funções comissionadas ocupadas até junho de 2020, apenas 5.517 foram destinadas para servidores não efetivos. Essas informações estão disponíveis no 1º Boletim da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, divulgado nesta quinta-feira (6/7), pelo Ministério da Economia (ME).

A publicação tem também informações sobre ações de transformação digital e de modernização da gestão pública, como o TáxiGov, Almoxarifado Virtual e o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).

“O boletim é um instrumento de gestão e transparência, que vai auxiliar o gestor público na tomada de decisões estratégicas e permitir a qualquer cidadão acompanhar a evolução da eficiência das nossas políticas públicas de transformação do Estado”, explicou Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Segundo Uebel, é possível acompanhar pelo boletim a performance dessas áreas em 183 órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, com informações que serão atualizadas semestralmente. Nesta primeira edição, as informações são de janeiro a junho de 2020.

Em relação à força de trabalho, atualmente existem 564.848 servidores ativos, sendo 52,80% homens e 47,20% mulheres. Mais da metade deles, cerca de 60%, tem idade superior a 40 anos. Nos próximos anos, a estimativa é que 91.849 servidores se aposentem, sendo 20.114 apenas em 2020. “Estamos atentos a essa tendência e, acompanhando os dados, estamos construindo políticas de otimização da força de trabalho, transformação digital, eficiência de sistemas, processos e estruturas, que buscam atender com mais qualidade as demandas da sociedade e observar o nosso desafio fiscal”, acrescenta o secretário especial.

Outra informação relevante que pode ser acompanhada na publicação é a implementação das diversas soluções de modernização e redução de custeio oferecidas pela Secretaria de Gestão do ME, como o TáxiGov. O programa já é utilizado nos deslocamentos a serviço dos servidores de 38,25% dos órgãos (no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo) e está sendo expandido para vários estados do país onde há um contingente considerável de servidores públicos, como Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso. Até o momento, a medida já gerou uma economia de R$ 25 milhões.

Já o TransformaGov reúne todas essas iniciativas e foi institucionalizado pelo Decreto nº 10.382/2020. Até o momento, o programa teve a adesão de 19 órgãos. “Até o fim do ano, queremos levar o TransformaGov para 82 instituições, com a missão de modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

O Almoxarifado Virtual, que trouxe mais economia e controle ao concentrar compras do dia-a-dia da administração em uma única plataforma digital, será expandido para órgãos de todo o Brasil até o final de 2020. Hoje 15,85% dos órgãos já aderiram ao sistema.

Plataforma +Brasil

O ministério também desenvolveu uma moderna forma de integração entre os órgãos, a Plataforma + Brasil. Esse programa é utilizado na transferência de recursos públicos da União. Criada em 2019, a plataforma possibilita maior integração, controle e transparência no processo de transferência de recursos públicos. Até 2022, serão operacionalizados no programa as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 376 bilhões por ano.

Raio X

Também foi divulgada nesta quinta-feira a nova versão do Painel Raio-X, que agora passa a agregar também dados de custeio administrativo, com informações de junho de 2020. Essa ferramenta tem o objetivo de fomentar o aprimoramento da gestão pública por meio do uso de dados, além de ampliar a transparência e simplificar o acesso a informações gerenciais dos órgãos e entidades do Executivo federal. Simples e intuitiva, as informações já estão disponíveis para todos os cidadãos.

Com informações, Ministério da Economia

COMUNICADO 1

COFRES PÚBLICOS

Acordo entre AGU e Vale restitui R$ 129 milhões ao INSS por despesas com vítimas de Brumadinho

Valor corresponde ao gasto da Previdência Social com o pagamento de 273 benefícios a funcionários da mineradora e familiares

Foto: Jornal Opinião Goiás

A Advocacia-Geral da União e a empresa Vale fecharam acordo por meio do qual a mineradora se compromete a ressarcir em R$ 129,5 milhões o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em virtude dos benefícios previdenciários pagos pela autarquia às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.

O acerto evita o ajuizamento de uma ação regressiva acidentária – proposta justamente com a finalidade de obter o ressarcimento das despesas com benefícios concedidos em razão de acidentes de trabalho ocorridos por culpa de empregadores que descumpriram normas de segurança e saúde do trabalho – e é a maior conciliação extrajudicial neste tipo de caso da história do INSS.

O valor a ser pago pela Vale corresponde ao gasto do INSS com um total de 273 benefícios – entre pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente, entre outros – pagos a funcionários da Vale vítimas do desastre ou a seus dependentes.

O pagamento do recurso será feito em cota única, através da quitação de três Guias de Recolhimento da União (GRUs) já emitidas pelo INSS. Todo o valor será recolhido aos cofres da autarquia federal.

Negociação

As tratativas para o acordo, que também contou com o aval do próprio INSS e do Ministério da Economia, levaram sete meses e começaram em janeiro deste ano.

O acerto engloba tanto o valor que o INSS já pagou em benefícios como aqueles que a autarquia ainda iria desembolsar, que na realidade representam mais de 90% do total.

Segundo o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz, o ingresso antecipado de recursos financeiros para a administração pública, especialmente para o INSS, é fundamental durante este período de pandemia.

“Esses valores seriam, eventualmente, recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, explica.

Redução da litigiosidade

Ainda de acordo com o procurador federal, acordos em ações regressivas não apenas evitam o ajuizamento de uma ação que levaria anos para ser resolvida, mas também demonstram à sociedade que vale a pena cumprir as normas de prevenção a acidentes de trabalho.

“É muito importante para a AGU e para a PGF evitar a judicialização de demandas, utilizar a conciliação como ferramenta de recuperação dos créditos públicos de maneira mais célere e eficiente, bem como fomentar a construção de importantes políticas públicas para o Estado brasileiro, auxiliar na diminuição dos acidentes de trabalho e evitar danos à sociedade, não somente à população de Minas Gerais, de Brumadinho, mas de todo país”, completa. 

(Fonte: Gov.br)

COMUNICADO 2

Com pandemia, mais de 3 milhões deixam de contribuir para a Previdência, aponta IBGE

Contingente de contribuintes encolheu de 58,4 milhões no trimestre encerrado em março para 55,2 milhões no trimestre encerrado em junho, menor patamar desde meados de 2012

Foto: Ceará Agora

Em 3 meses, mais de 3 milhões brasileiros deixaram de contribuir para a Previdência Social, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados referentes ao 2º trimestre.

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) encolheu de 58,4 milhões no trimestre encerrado em março para 55,2 milhões – menor patamar desde meados de 2012.

A redução do número de contribuintes ocorre em meio à pandemia de coronavírus, que tem provocado a eliminação de postos de trabalho no país e um encolhimento recorde no número de brasileiros ocupados.

Desemprego sobe para 13,3% em junho e país tem nova queda recorde no número de ocupados

Foto: Acontece Agora

Fila de trabalhadores no teatro municipal de Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba, para se candidatar a uma vaga de emprego na rede Mufato – carteira de trabalho – desemprego – trabalho – candidato a vaga de emprego – contratação de mão de obra – funcionario registrado em carteira profissional –

Em 3 meses, 8,9 milhões de brasileiros ficaram sem trabalho no país. O número de pessoas ocupadas no Brasil teve redução recorde de 9,6% em relação ao trimestre encerrado em março, somando 83,3 milhões de pessoas, menor nível da série histórica iniciada em 2012.

Em razão da queda recorde da população ocupada, o percentual de contribuintes entre os trabalhadores ocupados avançou de 63,4% em março para 66,3% no trimestre encerrado em junho, maior percentual já registrado pela série histórica iniciada em 2012. Até então, o maior nível tinha sido atingido em 2016 (65,7%).

A redução do número de contribuintes só não foi ainda maior, uma vez que a maior quantidade de postos perdidos foram de trabalhadores informais, que em geral não costumam contribuir para instituto de previdência.

Mirante

– Recomposto o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, por dois anos de mandatos, a partir de 7 de agosto de 2020.

Foram reconduzidos:

– PAULO FONTOURA VALLE e MARCIA PAIM ROMERA, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência;

– ADOLFO SACHSIDA e PEDRO CALHMAN DE MIRANDA, da Secretaria Especial de Fazenda;

– Reconduzir: MARCO AURÉLIO ALVES DA CRUZ, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital;

– JARBAS ANTONIO DE BIAGI da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP;

– ANTÔNIO FERNANDO GAZZONI de Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Foram designados:

– HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS e CRISTIANO PAULO SOARES PINTO da Casa Civil da Presidência da República;

– ALANO ROBERTO SANTIAGO GUEDES da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados;

– EDÉCIO RIBEIRO BRASIL da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP;

– MARCEL JUVINIANO BARROS e LUIZ FELIPPE LEAL DA FONSECA JUNIOR s da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR;

– AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA GOMES Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar;

CENTRAL DOS SERVIDOARES

– Nomeado: FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA, procurador federal, e procurador-chefe, da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

– Jacyara Nicaretta deixou a Secretaria Nacional da Juventude.

– Designado: CRISTIANO PAULO SOARES PINTO, substituto eventual do cargo de secretário especial adjunto, da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– Designado: MAURÍCIO LOPES TAVARES, substituto eventual do cargo de subchefe adjunto de Política Econômica, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

– Nomeado: AUGUSTO PINEDO ZOTTOS para exercer o cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, no Estado de Mato Grosso do Sul.

– Instituída a Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar listas tríplices compostas por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício, a serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, para fins de escolha e designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio: CARLOS ALFREDO JOLY, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; b) ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências; c) MARIE-ANNE VAN SLUYS, indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; d) GLAUCIUS OLIVA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências; e) PATRÍCIA GAMA, indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; f) JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, indicado pela Academia Brasileira de Ciências; g) WALTER COLLI, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

– Nomeado: RAMAO HUDSON DOS SANTOS MORAES, para exercer o cargo em comissão de assessor técnico do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

Mudanças no Ministério da Infraestrutura:

– Nomeado: FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para exercer o cargo de coordenador-geral de Modernização e Gestão Estratégica, da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

– Designado: PEDRO BASTOS DE CASTRO do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

– Designada: ÉRICA MAYUMI YAMADA TAJIMA, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, 3, da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

– Nomeado: ROGÉRIO CALAZANS VERLY, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para exercer o cargo de Coordenador-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

– Nomeada: ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para exercer o cargo de Superintendente Regional, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amazonas – DNIT/AM.

– Designada: IZABELLA DA SILVA RUFINO, para exercer a função de Assessor do Secretário Nacional de Justiça.

Mudanças no Quartel General da Saúde:

– Designada: LILIAN ÂNIMA BRESSAN, assessora técnica, da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

– Nomeada: SIMONE SOUTO MAIOR FERREIRA, para exercer o cargo de assessora especial do Ministro de Estado da Saúde.

– Designado: FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO FACCHINETTI para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Controle Interno, da Diretoria de Integridade, ficando dispensada, a pedido, JULIANA GONÇALVES AG U I A R. ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA.

– Dispensado: DIRCEU DITMAR KLITZKE do encargo de substituto eventual da coordenadora-geral de Financiamento da Atenção Primária, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

– Designado: GUILHERME CARNEIRO RECKZIEGEL, substituto eventual da coordenadora-geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, ficando dispensado ARNALDO RODRIGUES COSTA.