A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e os senadores Flávio Arms (Podemos/PR) e Eduardo Gomes (PL/TO) protocolaram no Senado Federal o Projeto de Lei 2797/2022, que institui a Política Nacional do Cuidado, garantindo também que o serviço de cuidadores se torne política pública no país e seja um quarto elemento dentro da Seguridade Social, ao lado de saúde, previdência e assistência social.

O texto regulamenta a profissão de cuidador e prevê que pessoas idosas, com deficiência e doenças raras contem com cuidadores que seriam custeados através pelo sistema público de assistência social.

No projeto, também está previsto a criação do Auxílio Assistência, com o objetivo de complementar a renda de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam da assistência permanente de outras pessoas. Os valores corresponderiam a 25% do benefício recebido.

Segundo os autores, a Política Nacional do Cuidado teve elaboração conjunta com o Instituto DataSenado, que ouviu as necessidades de cuidadores, familiares e demais interessados. A matéria aguarda a designação de relator no Senado.

*Com informações da Agência Senado