*Colaborou Denise Cavalcante

O senador Fabiano Contarato (RDE/ES), apresentou Projeto de Lei 2564/2020, que pretende instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos Enfermeiros, com base em jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais

O texto que pretende alterar a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, determina que o piso salarial nacional para os enfermeiros será de R$ 7.315,00, para os técnicos R$ 5.120,50, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras o valor seria R$3.657,50.

Para o autor da proposta, a fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros.