O Relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o Senado Federal deverá votar uma solução para o piso da enfermagem antes das eleições. O parlamentar reuniu-se com o presidente do Senado — e presidente da República em exercício —, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto para tratar da votação de projetos que possam resolver a questão após o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à elevação do piso.

De acordo com Marcelo Castro, alguns projetos estão na frente para avançar no Congresso Nacional. O mais provável deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022), do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que permite a estados e municípios transferirem recursos destinados ao combate à covid-19 para compor o piso da enfermagem.

Outro projeto em pauta é o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PTB-MA), permite a atualização do valor de bens imóveis, além da regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no Imposto de Renda.

Apesar da previsão de votar as propostas no Senado, ainda não há um acordo firmado na Câmara, mas o relator-geral do Orçamento acredita que a forte repercussão que a proposta teve deve acelerar a tramitação também com os deputados federais.

*Com informações do Correio Braziliense