Projeto terá tramitação especial na Câmara dos Deputados

Ficou para esta quinta-feira (4), a partir das 11h, a votação em segundo turno do texto-base da PEC Emergencial (186/19), que permite a volta do socorro financeiro aos brasileiros. Ainda resta aos senadores analisarem os destaques, (sugestões para alterar o texto da PEC), aprovada pelo Senado Federal em primeiro turno na noite desta quarta (3), por 62 votos a favor e 16 contras.

Caso seja aprovado, o texto irá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde terá tramitação especial para ser promulgado com mais rapidez.

A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos, regra que limita de R$ 44 bi que poderão ser gastos com o benefício.

*Com informações, R7