O Senado pode votar entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro a indicação de 18 autoridades para órgãos públicos e representações do Brasil no Exterior. Os nomes constam de mensagens e ofícios prontos para deliberação do Plenário. São 12 indicações para agências e conselhos e 6 para embaixadas e organismos internacionais. A lista das autoridades que serão apreciadas na semana do esforço concentrado ainda será definida pela Presidência do Senado.

Outras matérias podem ser incluídas na pauta. Pelo menos 19 indicações ainda dependem do aval das comissões antes de serem enviadas para a análise do Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a Casa chegue ao fim do ano com todas as sabatinas realizadas.

Uma das matérias que dependem de deliberação das comissões é a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). A MSF 36/2021 aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o dia 19 de agosto.

Veja a seguir quais indicações estão prontas para votação no Plenário e quais ainda esperam definição das comissões permanentes.

Matérias no Plenário

• MSF 14/2021 — Otávio Brandelli para a Organização dos Estados Americanos (OEA)

• MSF 22/2021 — Roberto Parente para embaixador no Congo

• MSF 37/2021 — Sérgio França Danese para embaixador no Peru

• MSF 43/2021 — Marcos Leal Raposo Lopes para embaixador no Uruguai

• MSF 44/2021 — Breno de Souza Brasil Dias da Costa para embaixador na Nicarágua

• MSF 45/2021 — Luís Fernando de Carvalho para embaixador no Haiti

• OFS 2/2020 — Paulo Marcos de Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• OFS 6/2021 — Ângelo Fabiano Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• OFS 7/2021 — Rinaldo Reis Lima para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• OFS 8/2021 — Paulo Cezar Passos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• OFS 9/2021 — Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• OFS 10/2021 — Jaime de Cassio Miranda para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• OFS 11/2021 — Antonio Edílio Magalhães Teixeira para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• MSF 19/2021 — Luciano Godoi Martins para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

• MSF 32/2021 — Joelma Maria Costa Barbosa para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

• MSF 21/2021 — Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

• MSF 28/2021 — Luiz Ricardo de Souza Nascimento para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

• MSF 97/2020 — Tabita Yaling Cheng Loureiro para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 

Matérias na Comissão de Relações Exteriores

• MSF 13/2021 — Maria Elisa Teófilo de Luna para embaixadora em Gana

• MSF 46/2021 — Pompeu Andreucci Neto para embaixador no Equador

• MSF 47/2021 — André Luiz Azevedo dos Santos para embaixador na Síria

• MSF 48/2021 — João Mendes Pereira para embaixador na Bélgica e em Luxemburgo

• MSF 49/2021 — Pedro Miguel da Costa e Silva para embaixador na União Europeia

• MSF 50/2021 — Luís Antonio Balduino Carneiro para embaixador na Finlândia

• MSF 51/2021 — Antonio José Ferreira Simões para a Associação Latino-Americana de Integração e Mercado Comum do Sul

• MSF 52/2021 — Julio Glinternick Bitelli para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

• MSF 53/2021 — Claudia Fonseca Buzzi para embaixadora na Suíça e no Principado de Liechtenstein

• MSF 54/2021 — Marcos Bezerra Abbott Galvão para embaixador na China e na Mongólia

• MSF 94/2020 — Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti para embaixadora em Barbados; Antígua e Barbuda; São Cristóvão e Névis; e São Vicente e Granadinas. 

Matérias na Comissão de Constituição e Justiça

• MSF 36/2021 — André Luiz de Almeida Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF)

• OFS 12/2021 — Mauro Pereira Martins para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• OFS 13/2021 — Richard Paulro Pae Kim para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• OFS 14/2021 — Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• OFS 15/2021 — Daniel Carnio Costa para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• OFS 16/2021 — Marcio Luiz Coelho de Freitas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• OFS 17/2021 — Salise Monteiro Sanchotene para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

Matéria na Comissão de Assuntos Sociais

• MSF 117/2018 — André Luis Dantas Ferreira para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Com Agência Senado

Comunicado 1

Diminuição do analfabetismo depende da melhoria na formação de professores, dizem especialistas

O investimento na formação de professores foi apontado por especialistas como providência necessária para melhorar os índices de alfabetização no País. Em seminário sobre o tema promovido nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, debatedores mostraram preocupação com os efeitos da pandemia de Covid-19 no ensino das crianças e na evasão dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com a edição 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Brasil tem 11 milhões de pessoas acima de 15 anos que são analfabetas. Dados de um levantamento de 2018 revelam também que 29 milhões de cidadãos são considerados analfabetos funcionais, com pouca capacidade de ler e interpretar um texto.

Diante desses e de outros números, a representante do Fórum de Educação de Jovens e Adultos no Centro-Oeste, Claudia Costa, salientou a importância da alfabetização das crianças, mas pediu atenção especial para aqueles um pouco mais velhos, com programas que estimulem a continuidade dos estudos.

“Educação de jovens e adultos precisa estar na boca de todas as pessoas que ocupam cargos públicos e que estejam, de fato, preocupadas com essa modalidade”, comentou.

Ações do governo

Integrantes do Ministério da Educação listaram as ações governamentais ligadas à alfabetização, como a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a retomada segura das aulas presenciais, programas de acompanhamento familiar para o desenvolvimento da leitura e de formação específica para professores de creches e pré-escola.

Para a presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Suely Menezes, a implantação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) exige atualizações nos currículos e no material didático para a alfabetização. Ela lembrou que a atividade pressupõe levar em conta o contexto do aluno e que falhas nessa etapa de ensino repercutem no restante da vida escolar.

“A proposta é que as crianças aprendam conhecimentos e desenvolvam competências e atitudes para a vida, e não exclusivamente para passar de ano ou alcançar bons resultados nas provas”, explicou.

Investimento
Vários especialistas destacaram a complexidade do processo de aprender a ler e escrever, mas criticaram a BNCC, apontando objetivos confusos e falta de exigência de habilidades aos alunos da pré-escola, diferentemente do que acontece em outros países.

João Batista Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, reiterou a importância de melhorar o nível acadêmico dos professores. “Temos de atrair para o magistério pessoas que pensem bem e tenham boa formação intelectual.”

Secretária de Educação de Cascavel (PR) e representante da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcia Baldini também cobrou investimento na formação de professores e nos materiais de apoio.

“Se queremos bons resultados na educação, temos de investir, sim, no professor. É necessário que ele tenha conhecimento de como se desenvolvem os alunos, nos aspectos teórico, prático e metodológico”, disse.

Pandemia
Parlamentares presentes ao seminário temem que as consequências da crise sanitária piorem ainda mais os índices de analfabetismo. O deputado Diego Garcia (Pode-PR), autor do requerimento para a realização do evento, lamentou que os números sobre alfabetização não reflitam os investimentos feitos nos últimos anos. Ele propôs a criação de um grupo, na Comissão de Educação, para continuar a discutir o assunto.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da comissão, apontou uma lacuna no incentivo do MEC à Educação de Jovens e Adultos e reiterou a necessidade da busca ativa dos que estão fora da escola e apoio aos sistemas municipais de educação diante da crise sanitária.

“Muitos sistemas se organizaram, com a produção de material de apoio, com aulas on-line, alguns com canal, inclusive com TV aberta, mas obviamente a criança que estava no seu primeiro processo de escolarização tem números muito preocupantes”, relatou Dorinha. “O estado do Ceará, referência na área de alfabetização, fez estudo recente que revela uma redução significativa no desempenho dos alunos.”

O secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, informou que estudantes do 4º ano do ensino fundamental participarão, em novembro e dezembro, de um estudo que vai medir o grau de compreensão de texto de alunos de vários países.

*Com informações, Agência Câmara

Comunicado 2

Deficiências de planejamento e gestão durante a pandemia dificultam alcance das metas no setor de educação

O TCU realizou o 4º acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O Tribunal detectou dificuldades no atingimento das metas previstas, com

RESUMO

O TCU realizou o 4º acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e detectou dificuldades no alcance das metas previstas, com agravamento da situação em decorrência da pandemia de Covid-19.

Também foram detectadas deficiências no planejamento estratégico e na gestão de riscos do Ministério da Educação (MEC). Entre os entes subnacionais, há intempestividade e fragilidade na coordenação de ações, além da falta de informações para subsidiar a tomada de decisões estratégicas.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que “não temos capacidade de articulação e de previsão diante de uma pandemia como essa para a educação; é preciso ter transversalidade na educação”. Ele ponderou ainda que “esses dois anos sem aulas presenciais para os estudantes que não tiveram a oportunidade de receber educação são uma tragédia para o País”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014- 2024) para averiguar o desenvolvimento do plano, o cumprimento das obrigações nele contidas e os resultados alcançados. Esta 4ª edição do Acompanhamento do PNE teve como foco as ações do Ministério da Educação (MEC) para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 na área educacional, em especial na educação básica.

O acompanhamento do PNE foi feito com a ressalva de que as metas foram estabelecidas antes da pandemia. Ou seja, os quadros tendem a ser piores, ao se considerar a quantidade de crianças que saiu das creches e das escolas de educação infantil nesse período.

A análise mostrou que a disparidade entre as redes pública e privada tende a se agravar ainda mais em virtude da pandemia, com as aulas on-line, na medida em que as condições de acesso dos estudantes da rede pública são bastante distintas dos estudantes da rede privada.

Os dados da Pnad-Covid, por exemplo, registram que nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, os estudantes da rede privada sequer mencionaram falta de acesso ou má qualidade da internet como empecilho para realizar as atividades escolares. Já na rede pública, a média entre as regiões foi de 30,69% dos estudantes com dificuldades de acesso.

Em relação à atuação do MEC como coordenador dos entes subnacionais, o Tribunal constatou que as ações foram fragmentadas, intempestivas e sem foco específico para a resolução dos problemas decorrentes da pandemia. O problema é consequência, em grande parte, da falta de monitoramento adequado e tempestivo da situação dos entes, o que pode agravar ainda mais as desigualdades educacionais, com retrocessos nas metas do PNE.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que “não temos capacidade de articulação e de previsão diante de uma pandemia como essa para a educação; é preciso ter transversalidade na educação”. Ele ponderou ainda que “esses dois anos sem aulas presenciais para os estudantes que não tiveram a oportunidade de receber educação são uma tragédia para o País”.

Como exemplo de boas práticas, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Emergencial) transferiu R$ 444,2 milhões às instituições de ensino durante os meses de novembro a dezembro de 2020, para atender quase 29 milhões de alunos do ensino básico.

Em consequência dos trabalhos, o TCU recomendou ao MEC que avalie a conveniência e a oportunidade de coordenar junto aos entes subnacionais a implementação de ações estruturantes para melhoria da qualidade do ensino ofertado. O objetivo também é a recuperação dos conteúdos defasados até o momento.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.

Mirante

-O presidente do INEP, Danilo Dupas Ribeiro, minimizou os 37 pedidos de exoneração de funções comissionadas feitos por servidores do Instituto sobre o cronograma de exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O Enade é aplicado para 490 mil estudantes de 30 áreas do ensino superior, e as provas estão marcadas para o dia 14 de novembro. Já o Enem tem cerca de 3 milhões de candidatos inscritos e as provas serão nos dias 21 e 28 de novembro. O presidente do Inep também citou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que está sendo feito até 10 de dezembro, e a prova do Revalida, para quem fez curso superior em universidades estrangeiras, prevista para 18 de dezembro.

– A Academia brasileira de Letras elegeu nos últimos dias a atriz Fernanda Montenegro, para a vaga de Afonso Arinos, e o cantor Gilberto Gil, para a do jornalista Murilo Melo Filho; A alegação é de que só poderiam se inscrever à ABL escritores, mas o debate vem desde a fundação da academia. Uma tese, de Machado de Assis, defendia que a instituição ficasse restrita aos escritores – poetas, dramaturgos, romancistas, memorialistas, entre outros. Outra, de Joaquim Nabuco, também fundador da academia, propunha que a casa fosse aberta às personalidades de vulto na história do país; prevaleceu de Nabuco e se estabeleceu- que deviam ingressar na ABL 40 brasileiros ilustres em várias áreas, o que explica a presença entre os imortais do médico sanitarista Oswaldo Cruz, do inventor e aeronauta Santos Dumont, do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, do político Getulio Vargas.

#Mais três eleições estão programadas. No dia 18, concorrem à cadeira 12, que pertenceu ao crítico literário Alfredo Bosi, morto no dia 7 de abril deste ano, mais três candidatos: Paulo Niemeyer, Joaquim Branco e Daniel Munduruku. No dia 25, seis candidatos disputam a vaga do advogado e ex-vice-presidente da República Marco Maciel, cujo falecimento ocorreu em 12 de junho de 2021. São eles: José Paulo Cavalcanti, Ricardo Cavaliere, Godofredo de Oliveira Neto, Luiz Coronel, Camilo Martins e Leandro Gouveia.

No dia 16 de dezembro, a disputa será pela cadeira 2, do filósofo Tarcísio Padilha, que morreu no último dia 9 de setembro. Dez nomes disputam os votos dos acadêmicos: Sérgio Bermudes, Gabriel Chalita, Eduardo Giannetti da Fonseca, Sâmia Macedo, Antônio Hélio da Silva, José Humberto da Silva, Eloi Angelos Ghio D’Aracosia, Jeff Thomas, José William Vavruk e Joana Rodrigues Alexandre Figueiredo

– O efeito Sergio Moro já está na sucessão de 2022.Os petistas querem afastá-lo da disputa, os bolsonaristas o atacam histericamente nas redes sociais, seu Telegram é hackeado e o pessoal da Terceira Via o acusa de dividir o bloco.

Sergio Moro ainda não tem um economista em sua equipe. Mas poderá contar com as propostas de Persio Arida, que está preparando um plano para guiar as candidaturas da Terceira Via.

Algum efeito nas pesquisas deve ser visto em dezembro, perto do Natal.

Moro já é o candidato com o maior percentual no mano a mano com Lula, de acordo com o Ipespe.

Na pesquisa para segundo turno, ele é derrotado pelo ex-presidiário com 34% dos votos, mais do que Jair Bolsonaro (32%), Ciro Gomes (29%), João Doria (23%) e Eduardo Leite (22%).

O tempo trabalha a favor da candidatura da Moro. A aposta é derrotar o sociopata no primeiro turno e montar uma aliança nacional contra o ex presidiário no segundo.

E-MAIL

– A desoneração da folha coloca em risco orçamento de 2022, diz economista. Governo deixará de arrecadar cerca de R$ 9 bi e não fala em uma contrapartida para compensar o valor.

A prorrogação da folha de pagamento por mais dois anos coloca em risco o Orçamento de 2022 à medida que aumenta as chances de o governo extrapolar o teto de gastos. Acredita –se que a União deixe de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões ao ano, e diz que ainda não há uma contrapartida clara para a falta desses recursos. O maior temor do mercado é o aumento da dívida pública e a elevação da taxa de juros e da inflação. O capitão disse que vai prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores.

– Há dúvidas sobre benefício da desoneração da folha para emprego, diz especialista.

Na avaliação do economista e especialista em contas públicas, Murilo Viana, não está claro se a manutenção da desoneração da folha de pagamentos por mais dois anos traz benefícios. A desoneração vem sendo discutida há quase 20 anos junto com o REFIS que é reparcelamento indefinido de dívidas fiscais, previdenciárias e do FGTS.

Isso se dá, de acordo com o especialista, porque, no Brasil, “não temos instrumentos de avaliação periódica de gastos”, o que torna difícil de se quantificar o alcance do benefício fiscal. “Há estudos, como do IPEA, que indicam que a desoneração tem efeito tímido sobre a preservação ou geração de emprego”, ressaltou.

– O Credidt Suisse e o JP Morgan reduziram as previsões brasileiras do PIB de 2022. O ministro Guedes mantém seu otimismo de “offshore”: crescimento.

Central dos Servidores

Atos do Poder Executivo:

– DESIGNAR, os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representantes da Sociedade Civil, por um período de dois anos: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Zancanella; e ROBERTO ALVES GALLO FILHO, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Vinícius Vieira de Sousa.

– RECONDUZIR, EGON LUÍS SCHADEN JÚNIOR à função de membro titular do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, com prazo até 11 de agosto de 2023.

– EXONERAR, ex officio, a partir de 9 de dezembro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Contra-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO, do Comando da Marinha, do cargo de Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

– NOMEAR, a partir de 9 de dezembro de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

– NOMEAR FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento em Genebra, Confederação Suíça, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Assunção para a Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra.

– Ceder a Procuradora Federal DIANA GUIMARÃES AZIN, para exercer o cargo de Assessora Especial de Ministro, do Ministério da Educação.

– Exonerar o servidor HERBERT GONÇALVES LEÃO JÚNIOR, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Desenvolvimento Social e Cidadania, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Designar a servidora RAPHAELLA DE ALMEIDA BANDEIRA, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

– Exonerar, a pedido, a servidora THAIS SERRA DE VASCONCELOS, Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

– Designar o servidor CLEITON MARCELINO PEREIRA, Assessor, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Dispensar, por motivo de aposentadoria, a servidora MARIA TERESA DE ALMEIDA MOTA SOARES, da Função Comissionada do Poder Executivo de CoordenadorGeral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Controle e Orientação Técnica, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

Atos do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Substituto:

– Ceder o servidor FERNANDO SZIMANSKI, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para ocupar o cargo de Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais.

– Nomear VANESSA MONTIEL VENTURA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Estruturação de Projetos, do Departamento de Estruturas de Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério.

Atos da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa:

– DESIGNAR o Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), o Coronel Av R/1 MARCOS LOURENÇO FREIRE, e o Coronel (R1) MILTON JOSÉ DE MELLO, ambos do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), a participarem de reunião preparatória na Embaixada do Brasil no Cairo/Egito, no dia 28 de novembro e participarem da 2ª Exposição EDEX 2021, a ser realizada no período de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2021, na cidade do Cairo/Egito.

Atos do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Substituto:

– Designar PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES, Diretor do Departamento de Clima da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, para atuar como Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/088/BRA, denominado “Inteligência Territorial de Governança Agroambiental do Brasil: integração transetorial entre Gestão e Território, visando resultados em grande escala das Políticas Públicas Agroambientais”.

– Designar LEONARDO ALVES RANGEL, Gerente de Projeto do Departamento de Clima da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, para atuar como Coordenador Nacional e Ordenador de Despesas Substituto do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/088/BRA, denominado “Inteligência Territorial de Governança Agroambiental do Brasil: integração transetorial entre Gestão e Território, visando resultados em grande escala das Políticas Públicas Agroambientais”.

– Designar ARYANE MARTINS FRAGA, substituta de Diretor, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria de Biodiversidade.

– Exonerar, a partir de 4 de novembro de 2021, MOSAR RODRIGUES RABELO JUNIOR, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Atos do presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A:

– Autorizar o afastamento do país conforme segue: Luciano Junqueira Calixto e João Carlos Dias Marques dos Reis, engenheiros da Eletronuclear, com destino a Alemanha no período de 13.11 a 21.11.2021 para participar da avaliação e seleção para aquisição de itens sobressalentes disponibilizados pelas Usinas Nucleares de Grohnde (KWG) e Brockdorf (KBR), através da FRAMATOME GmbH, na Alemanha. Tipo de Afastamento com ônus.

– Alisson Santos de Oliveira, engenheiro da Eletronuclear, com destino a Suíça e Alemanha no período de 14.11 a 21.11.2021 para participar de reuniões técnicas com a empresa Friotherm AG a serem realizadas no seu Centro de Desenvolvimento de Turbo Compressores e na sua fábrica de Unidades de Refrigeração, nas cidades de Frauenfeld, na Suíça e Weissensberg, na Alemanha. Tipo de Afastamento com ônus.

– Marcio Szechtman, Diretor de Transmissão da Eletrobras, com destino a Eslovênia e Alemanha no período de 17.11 a 27.11.2021 para participar do 41º Simpósio Internacional CIGRE Ljubljana, reuniões e visita aos Laboratórios de Pesquisas e Desenvolvimento na Universidade de Kassel na Alemanha. Tipo de Afastamento com ônus.

Atos da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– Designar VANDERVALDO GONÇALVES LIMA, para exercer a função de Coordenador-Geral da Ouvidoria da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério.

– Nomear SAMARA VIEIRA ROCHA DE QUEIROZ, Assistente da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério.

– Designar REINALDO LAS CAZAS ERSINZON, Assessor da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério.

– Designar ANA TERRA TELES DE MENESES, Coordenadora-Geral de Gestão do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

– Nomear RHODIE ANDRÉ FERREIRA, para ocupar o cargo de Coordenador de Planejamento e Processos de Ouvidoria da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério.

Atos do Ministro das Relações Exteriores:

– Designar ANDRÉ RICARDO HERÁCLIO DO RÊGO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o secretário de Controle Interno.

– Dispensar ALEXANDRE DA SILVA BARBEDO, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata, como substituto, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, do secretário de Controle Interno.

– Remover, ex officio, MARIANA GONÇALVES MADEIRA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata, do consulado-geral do Brasil em Sydney para a Secretaria de Estado.

– Dispensar ALEXANDRE DA SILVA BARBEDO, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata coordenador-geral de Auditoria.

– Designar ANDRÉ RICARDO HERÁCLIO DO RÊGO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata coordenador-geral de Auditoria.

Atos do Ministério do Trabalho e Previdência:

– Designar MAGNO PILLON DELLA-FLORA, e LAERTE CORREA DE SOUZA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, em Roraima, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.

– Designar MAGNO PILLON DELLA-FLORA e ROSELI CLAIR DOS SANTOS ROSENDO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social da Indústria – SESI, em Roraima, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.

– Designar MAGNO PILLON DELLA-FLORA, e PÉRICLES PEDRO FERREIRA DOS SANTOS FERREIRA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, em Roraima, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.

– Designar SEBASTIANA DE OLIVEIRA BATISTA, e EZIO NUNES SILVA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, em Goiás, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.

– Designar SEBASTIANA DE OLIVEIRA BATISTA, e PEDRO HENRIQUE MACHADO PAIM, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, em Goiás, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.

– Designar SEBASTIANA DE OLIVEIRA BATISTA, e PEDRO HENRIQUE MACHADO PAIM, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Social da Indústria – SESI, em Goiás, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da alínea “d” do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965.

– Designar SEBASTIANA DE OLIVEIRA BATISTA, e EZIO NUNES SILVA, matrícula nº 0258655, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, em Goiás, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.

– Designar FÁBIO ZECH SYLVESTRE, e JOSÉ CRISÓSTOMO BAZÍLIO NETO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no Estado do Ceará.

– Designar FÁBIO ZECH SYLVESTRE, para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado do Ceará.

– Designar FÁBIO ZECH SYLVESTRE, e JOSÉ CRISÓSTOMO BAZÍLIO NETO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência junto ao Conselho Regional do Serviço Social da Indústria – SESI, no Estado do Ceará.

– Designar FÁBIO ZECH SYLVESTRE, para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional.

– Autorizar o Afastamento do País da servidora CLAUDIENE DOS SANTOS COSTA, matrícula Siape nº 1636005, Técnico do Seguro Social, lotada na Assessoria de Comunicação Social da Gerência-Executiva Fortaleza/CE do Instituto Nacional do Seguro Social, com vistas à participação no Programa de Pós-Graduação Strict Sensu curso “Doutorado em Comunicação”, na Universidade do Porto, na cidade do Porto, Portugal, na modalidade presencial, no período de 1º/12/2021 a 31/12/2022.

– REVOGAR a Portaria de Pessoal ME nº 7.056, de 30 de junho de 2021, e, por consequência, restabelecer os efeitos da Portaria de Pessoal ME nº 2.997, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União – Edição Extra, de 01 de abril de 2021, Seção 2, p. 08, para reintegrar MARCELO MADER RODRIGUES, no cargo de Perito Médico Federal.

Atos do Presidente do INSS:

– Dispensar LEONARDO MECABÔ, substituto de Gerente-Executivo Chapecó/SC.

– Designar LEONARDO MECABÔ, e Gerente-Executivo Chapecó/SC.

– Designar JOSE ANDRE DOS SANTOS FILHO, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Palmares, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.

– Dispensar, a pedido, VALDIR SABINO, de Chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados, da Gerência-Executiva Osasco/SP.

– Designar JUAN VICTOR DA SILVA DESIDÉRIO, Chefe do Setor de Atendimento de Demandas Judiciais Santo Antonio de Jesus, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus/BA. JOSÉ.

– Dispensar, a pedido, RAMSÉS SARAIVA FERREIRA DE OLIVEIRA, substituto Chefe do Serviço de Benefícios, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

– Designar VANESSA CRISTINA ALVES, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Araxá, da Gerência-Executiva Uberaba/MG.

– Designar RENATO TIKASHI YAMASAKI, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Marília, da Gerência-Executiva Marília/SP.

– Designar JULIANA NICOLAU DE SOUZA JACINTO, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social São João da Boa Vista, da Gerência-Executiva São João da Boa Vista/SP.

– Designar RODRIGO CAETANO DE PAULA, Técnica de Técnico em Capacitação, Superintendência-Regional Sudeste I.

– Designar ETEVALDO ALEX DE MORAES, Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Itanhaém, da Gerência-Executiva Santos/SP.

– Dispensar PABLO DE LIMA FERREIRA de Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Gerência-Executiva Ouro Preto/MG.

– Designar AFONSO PESSÔA PICANÇO, substituto de Chefe da Divisão de Gerenciamento e Produção de Informações da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

– Dispensar, a pedido, RAFAELA GOMES DE MORAIS, Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, da Gerência-Executiva Governador Valadares/MG.

– Dispensar, a pedido, ALBERTO MAGALHÃES ROMA, substituto de Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste.

– Designar JAILSON LOPES DE LIMA, substituto de Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste.