Na última quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 81/2024, que aumenta a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas que recebem até dois salários-mínimos mensais. A tabela do Imposto de Renda será corrigida para isentar o limite de renda mensal para R$ 2.259,20.

No ano passado, uma nova legislação em vigor sobre a política de valorização do salário-mínimo autorizou um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção (R$ 564,80). Somando aos R$ 2.259,20, dá-se o valor total de R$ 2.824, acima de dois salários-mínimos.

“Certamente outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula”, disse o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, completou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O texto segue agora para sanção presidencial.