O Senado aprovou nesta-terça (20) a Medida Provisória (MP) 733/2016, que renegocia e dá descontos as dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Pelo projeto as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017.

O texto prevê ainda, descontos que variam de 10 a 95%, para liquidação de débitos de até R$ 500 mil, junto aos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), analisou o projeto e afirmou que a solução prevista na MP, evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, pelos bancos credores.

O projeto será encaminhado agora, para sanção presidencial.