Colaborou Denise Cavalcante

Tramita, no Senado Federal, o Projeto de Lei 3814/2019, de autoria da senadora Soraya Thronike (PSL-MS), que altera a CLT para restringir a forma de financiamento sindical dos trabalhadores do setor privado e do serviço público.

O objetivo do projeto é acabar com o desconto em folha das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria. Além de impedir que seja estabelecida contribuição sindical sem prévia e expressa autorização do empregado ou da empresa para pagamento; estabelecer que somente filiados ao sindicado podem ser exigidos a pagar contribuição confederativa, mensalidade da entidade ou qualquer outra estabelecida por estatuto ou norma coletiva; e determinar que a contribuição sindical autorizada seja paga por boleto bancário enviado à casa do representado.

Tramitação

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Romário (PODE-RJ), designou o senador Paulo Paim (PT/RS) como relator da matéria no âmbito do colegiado. Após deliberação da CAS, a matéria segue à Câmara dos Deputados, salvo se houver interposição de recurso ao Plenário do Senado.