O texto prevê a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas devidos em caso de rescisão do contrato de trabalho

A Medida Provisória (MP) 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), teve a votação no Senado adiada, para a próxima semana. Após longa discussão na sessão desta quinta-feira (9), ficou acertado que os senadores terão mais uma semana para discutir o texto e fazer acordos para retirada e inclusão de trechos antes da votação.

Entre as medidas previstas no texto estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas. O texto prevê a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas devidos em caso de rescisão do contrato de trabalho, caso a empresa tenha tido as atividades paralisadas em virtude da pandemia.

A MP também desobriga a empresa de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos meses de março, abril e maio. Ela poderá fazê-lo de forma parcelada, sem incidência de multa.

*Com informações, Agência Brasil