*Colaborou Denise Cavalcante
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (29), a Medida Provisória 975/2020, que cria um programa emergencial de crédito para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte a lidar com os efeitos econômicos da pandemia. A medida vale até o final deste ano. O empréstimo com essa garantia pode ser contraído até 31 de dezembro de 2020, com carência para começar a pagar de 6 a 12 meses.
A matéria que foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 24/2020, assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O texto também inclui um benefício para empresários que usarem maquininhas de pagamento. Chamada de Peac-Maquininhas, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.