MP que autoriza a retirada do dinheiro deve ser editada nos próximos dias

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o governo federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos moradores de Brumadinho (MG), cidade atingida com o rompimento da barragem. A Medida Provisória (MP) que autoriza a retirada do dinheiro, deve ser editada nos próximos dias.
Atualmente a Lei 8.036/1990 libera o saque do FGTS apenas em casos de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015, esse tipo de acidente passou a ser equiparado desastre natural para que as vítimas pudessem movimentar esses recursos.