Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3111/19, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou, de pessoas e bens a bordo.

As sanções incluem multa e impedimento de embarque em aviões por até um ano. 

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, prevendo a possibilidade de imobilização de passageiros que comprometa a boa ordem. Atualmente, a norma já prevê o desembarque do passageiro.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações Agência Câmara