Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) a lei que caracteriza o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem fizer uma acusação falsa a um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.