Foi aprovada nesta quinta-feira (8), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, em votação simbólica. A matéria que precisa ainda ser aprovada pelo Congresso deverá chegar a Casa na próxima semana.

O texto, que teve como relator o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), manteve na LDO os principais parâmetros do Executivo, como a previsão de que o salário mínimo seja reajustado em 4,2%, passando do valor atual de R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano. Entretanto, o valor aprovado na LDO para o próximo ano deverá ser corrigido pela Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para baixo.

A LDO é a base para a elaboração da proposta do Orçamento do próximo ano, que deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até o fim de agosto. A partir de 2020, a regra de reajuste do mínimo muda. A correção do mínimo não terá a inclusão da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e passa a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).