Em 2019, País desembolsou R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais, o que equivale a 13,7% do PIB

Foto: Terra.com

O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira a campanha “Destrava” para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pelo Congresso até o fim do ano.

Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB, de acordo com os cálculos do instituto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar, no início do ano, que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores.

Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). Analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, os impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência reforma administrativa.

Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos – a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.

A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma “gambiarra fiscal” nesse momento de crise.

“O gasto com pessoal drena recursos, que iriam para os investimentos, públicos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas”, diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Segundo Priscila, o instituto decidiu encabeçar a campanha porque, com a crise econômica provocada pela covid-19, o Estado brasileiro “está quebrando” e recolhendo cada vez menos impostos. Na sua avaliação, não adianta pensar somente em reforma tributária e privatizações.

“O Millenium acha importante voltarmos a pressionar o governo tanto o Executivo como o Legislativo a retomar a conversa da reforma administrativa”, diz. Ela alerta que o gasto com o funcionalismo vem aumentando e não houve corte no meio da pandemia, enquanto os trabalhadores do setor privado sofreram muito. Segundo dados oficiais do governo, 9,5 milhões de trabalhadores tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido por causa dos efeitos da covid-19 na economia. A taxa oficial de desemprego no País subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas três meses em meio aos impactos da pandemia.

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.

Desigualdades

O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à chamada regressividade do sistema tributário brasileiro (quadro que evidencia que quem ganha paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.

Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto).

O estudo também escancara a disparidade em relação à iniciativa privada. Se as 30 ocupações estatutárias mais numerosas do serviço público recebessem a remuneração do seu equivalente no setor privado, haveria uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões por mês aos cofres públicos, segundo os cálculos do estudo.

Para Priscila, fica claro também a ineficiência do sistema de avaliação: 95% dos funcionários recebem bonificação máxima por seu desempenho. Das 440 rubricas salariais, 369 não têm equivalência no setor privado.

*Por Adriana Fernandes, Estado de São Paulo

Comunicado 1

Balanço registra 47% dos servidores em trabalho remoto e 1.638 casos confirmados

Os dados são da semana de 10 a 14 de agosto coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil.

Dados coletados na semana de 10 a 14 de agosto apontam que 47% dos servidores públicos federais civis estão trabalhando em casa, o que corresponde 68.782 servidores. Os casos confirmados da covid-19 registrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, Siape, são 1.638.

A pesquisa não inclui as instituições federais de ensino. Dentre os demais órgãos, 46,5% das unidades administrativas de gestão de pessoas responderam à pesquisa da SGP na semana de 10 a 14 de agosto. Essa parcela dos órgãos que encaminharam os dados representa 145.156 servidores ativos, ou 52% da força de trabalho, sem considerar a Rede Federal de Educação (RFE).

Pelas características particulares de autonomia das instituições que integram a RFE (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), os seus números são divulgados pelo Ministério da Educação, no Portal do MEC. Conforme dados atualizados pelas próprias universidades e institutos federais, atualmente 280.933 servidores, ou seja, 96% da força de trabalho da RFE estão em trabalho remoto.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 349.715, o que representa 61% do total da força de trabalho.

Comunicado 2

Maia cobra do governo proposta de renda mínima permanente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo apresente proposta de renda mínima permanente para substituir os atuais R$ 600 do auxílio emergencial, cujo benefício se encerra no mês que vem. Segundo ele, mesmo que a origem do auxílio emergencial tenha sido da Câmara – projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) –, o importante é que a sociedade foi atendida pelo auxílio.

“Precisamos, já olhando para o próximo ano, organizar algo que garanta às famílias mais vulneráveis uma condição, uma renda mínima que deixe de ser emergencial para ser permanente. Precisamos saber quais condições o governo brasileiro tem para transformar o bolsa família num programa mais amplo”, disse o presidente.

Reformas

Maia também voltou a pedir que o governo encaminhe a proposta de reforma administrativa e ressaltou que o texto não tem como objetivo perseguir servidor nem cortar salários do funcionalismo. Para Rodrigo Maia, a reforma administrativa vai melhorar a qualidade do serviço público prestado, atender melhor o cidadão, reduzir a burocracia para garantir um estado moderno e eficiente.

“Queremos é valorizar os servidores, e a gente sabe que há reclamação da sociedade. Queremos melhorar esse marco regulatório para ter um Estado moderno e eficiente na prestação do serviço para o cidadão”, defendeu Maia. “Não queremos desgastar o presidente com esse tema”, reforçou.

Rodrigo Maia também ressaltou a importância da reforma tributária. Para ele, o sistema tributário brasileiro é muito complexo, e a unificação e simplificação do sistema vai facilitar os investimentos privados no País. “A tributação só é boa quando ela vem para o Estado e é aplicada em serviços públicos com qualidade”, disse o presidente.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Mirante

– A 1ª. Turma do STF manteve decisão do ministro Marco Aurélio que enviou à Justiça Eleitoral as investigações contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, por caixa dois eleitoral. A decisão foi unânime e confirmou que o acordo de não persecução penal assinado pelo ministro com a PGR não deve ser analisado pelo Supremo.

Com o envio do processo ao primeiro grau, os termos da proposta de acordo terão de ser revistos por um novo procurador, já que a PGR não é mais competente para cuidar das investigações. Se ele não concordar com o que foi acertado entre Onyx e Augusto Aras, pode pedir para reabrir as negociações.

Onyx confessou à PGR ter recebido R$ 300 mil da JBS no caixa dois de suas campanhas de 2012 e 2014. No acordo, o ministro se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil, o equivalente a nove vezes o seu salário de ministro.

– O Fórum Econômico Mundial divulgou uma análise, feita em 194 países em que aqueles que são governados por mulheres tiveram resultados “sistemática e significativamente melhores” na resposta à Covid-19. Ao estabelecerem medidas rígidas de isolamento mais cedo, esses locais reduziram pela metade o número de mortes em relação aos países liderados por homens. Desde o início da pandemia, chefes de estado como Angela Merkel, da Alemanha, Jacinda Ardern, da Nova Zelândia, Mette Frederiksen, da Dinamarca, Tsai Ing-wen, de Taiwan, e Sanna Marin, da Finlândia, se destacaram pelos bons exemplos no combate à pandemia de coronavírus.

– As medidas de contenção de despesas com pessoal previstas no próprio teto de gastos, chamadas de gatilhos, têm potencial para abrir espaço de R$ 40,4 bilhões no Orçamento em 2021 e 2022, o equivalente a 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI).

– As discussões sobre o Orçamento para 2021 mostram tendência de cortes mais violentos que deverão recair sobre Minas e Energia (-73,3%), Cidadania (-59,3%), Ciência e Tecnologia (-49,8%) e Infraestrutura (-49,4%).

– Designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr: I – representantes do setor empresarial: a) provedores de acesso e conteúdo da Internet: ROSAURO LEANDRO BARETTA) provedores de infraestrutura de telecomunicações: JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO. c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software: HENRIQUE FAULHABER BARBOSA d) setor empresarial usuário. NIVALDO CLETO, como titular; II – representantes do terceiro setor: a) como titulares: 1. BEATRIZ COSTA BARBOSA, titular; 2. PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO, LAURA CONDE TRESCA. DOMINGOS SÁVIO MOTA representantes da comunidade científica e tecnológica: a): 1. RAFAEL DE ALMEIDA EVANGELISTA; 2. MARCOS DANTAS LOUREIRO; 3. TANARA LAUSCHNER;

Central de Servidores

– Realizada a transmissão de cargo do Comando Militar do Leste (CML), encerrando gestão do General Júlio César de Arruda e inaugurando a gestão General José Eduardo Pereira.

– Realizada a transmissão de cargo dos comandantes da Subchefia de Organismos Internacionais (SCOI) e da Subchefia de Política e Estratégia (SCPE) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Ministério da Defesa (MD). Na solenidade, o Contra-Almirante Carlos Augusto Chaves Leal Silva assumiu a subchefia da SCOI, em substituição ao Brigadeiro do Ar Marcos dos Santos Silva. Esse assumiu o comando da SCPE, no lugar do General de Divisão Ricardo Rodrigues Canhaci.

– Tornado sem efeito o Decreto de 9 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2020, na parte referente à designação, de WILSON DE MATOS SILVA, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

– Designado: ALYSSON MASSOTE CARVALHO, e membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

– Exonerado, a pedido FABRICIO MOURA MOREIRA, diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Exonerada, a pedido, CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, diretora de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeada: FERNANDA MENDES MEDEIROS, assessora da Coordenação-Geral de Interação com a Imprensa do Departamento de Atendimento à Imprensa da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeada: AMANDA ALVES JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, assessora técnica no Departamento de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Exonerada a pedido, MARIANA CARVALHO PINHEIRO, assessora técnica do Departamento de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Exonerado o Capitão de Mar e Guerra (MB) JOSÉ FERREIRA DE ASSIS, chefe da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

– Nomeado: o Coronel (FAB) ALESSANDRO PICONCELLI, chefe da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.

– Designado: Paulo César Diniz de Araújo, como representante do corpo docente das instituições de ensino superior, para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes, em substituição a Gustavo Severo de Borba.

– Designado: DAVI MARCIO PRADO SILVA, na condição de membro suplente, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos.

– Designada: LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO, na qualidade de membro suplente, para compor como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública o Conselho Nacional de Imigração – CNIg, em substituição a André Zaca Furquim.

– Designado: LINDOMAR JOSÉ PEREIRA, coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

– Exonerado: CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA, coordenador-geral de Planejamento e Gestão de Convênios da Secretaria Nacional de Justiça.

– Exonerado: MARCO AURÉLIO MILKEN TOSTA do cargo de coordenador de Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

– Designada: ANDREA ABRÃO PAES LEME, substituta eventual do cargo de secretária especial de Cultura.

– Exonerado a pedido, EDSON TEIXEIRA VIANA BARROS, coordenador da Coordenação-Geral de Aproveitamento Turístico de Ativos de Domínio Público, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões deste Ministério.

– Nomeada: LARISSA ASSIS ALMEIDA, coordenadora da Coordenação-Geral de Aproveitamento Turístico de Ativos de Domínio Público, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões deste Ministério.