Ações na 3ª Região da Justiça Federal aumentaram 6% após aprovação da revisão da vida toda

O número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo da renda vem crescendo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter reconhecido esse direito no início de dezembro de 2019.

Em novembro do ano passado, existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda na 3ª Região da Justiça Federal, que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No início de fevereiro deste ano, a quantidade de processos aumentou para 2.530. A alta é de 6%.

“A tendência é aumentar [a quantidade de pedidos de revisão] porque as pessoas estavam na expectativa do julgamento, pois havia o temor de que o direito fosse negado”, comenta Murilo Aith, sócio do escritório ABL Advogados.

“Depois de uma decisão do STJ, por unanimidade, os aposentados ficaram mais confiantes em iniciar essa ação, que tem forte fundamentação jurídica”, afirma o advogado.

O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial.

O aposentado deve sempre ficar atento ao prazo para a realização de revisões nos benefícios previdenciários, que é de dez anos. O prazo vale também para outros benefícios, como pensões e auxílios.

O aposentado que obtém uma revisão da vida toda na Justiça consegue recalcular o seu benefício com a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que a Previdência não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real.

Em geral, essa revisão beneficia pessoas que tiveram rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria.

Em um caso julgado em 30 de janeiro, por exemplo, a 9ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) concedeu a revisão a um homem de 66 anos que mora na Grande São Paulo.

Com a inclusão das contribuições antigas, a aposentadoria dele irá passar de R$ 1.045 para R$ 1.689,83 — um aumento de 61%, conforme cálculo da ABL Advogados, que representou o segurado.

O valor dos atrasados, dinheiro que deixou de ser pago ao segurado em até cinco anos antes do início da ação, está estimado em cerca de R$ 48 mil.

REVISÃO DA VIDA TODA | O QUE É?

A chamada revisão da vida toda foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 11 de dezembro de 2019. Ela permite refazer o cálculo da aposentadoria já concedida com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994.

Regra

A base da revisão da vida toda está nas mudanças realizadas na Previdência em 1999. Na ocasião, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial:

1 – Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999:

A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feita a partir de julho de 1994.

2 – Para quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019:

A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições.

O que os aposentados pedem?

Beneficiários que ingressaram no sistema antes de 26 de novembro de 1999 pedem para que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher em 27 de novembro daquele ano: a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria.

Para usar um termo técnico, esses aposentados pedem à Justiça revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria.

Reforma

A última reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial. A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994.

Vale a pena?

A revisão da vida inteira pode valer a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência antes de julho de 1994.

Prazo

O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão. A contagem começa na data do saque do primeiro pagamento feito pelo INSS. Após o pedido de revisão, o prazo fica congelado até a conclusão do processo.

Só na Justiça

A revisão da vida toda é reconhecida pela Justiça, mas não no INSS. Mas é importante fazer o pedido de revisão primeiro para a Previdência. Isso irá demonstrar ao juiz que o segurado deu uma chance ao INSS. Por ser uma revisão específica, é importante ter um advogado especializado.

Atrasados

Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito aos atrasados de até cinco anos antes do pedido de revisão.

Decisão do STJ é importante, mas não garante revisão

A decisão do STJ é muito importante porque é a terceira e penúltima instância do Judiciário. Isso quer dizer que o direito é certo, desde que não exista impedimento na Constituição. Com isso, é possível até pedir a antecipação dos pagamentos antes da conclusão da ação. Mas o tema ainda poderá ser questionado quanto à constitucionalidade, ou seja, ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Isso aconteceu recentemente com a desaposentação, aprovada pelo STJ, mas posteriormente negada pelo Supremo.

Comunicado 1

Comissão aprova desaposentação para aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em no dia 19 um substitutivo ao projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário. O substitutivo do relator, senador Fabiano Contrato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo. O PLC 76/2015 segue para análise de Plenário.

Fabiano Contrato explica que o texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar esse tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.

Segundo ele, a desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo e, por isso, se aposentaram mais jovens, quanto por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.

O projeto veio da Câmara dos Deputados (PL 2.286/1996, na casa de origem). Se o Senado acolher o substitutivo, ele volta para análise dos deputados.

Comunicado 2

Há questões para as quais a GEAP não tem resposta,

Qual o valor da participação do governo no per capita nos últimos três anos?

Qual o valor da participação dos beneficiários nas despesas clinicas nos últimos três anos?

Qual o valor da inadimplência no inicio e no fim do exercício

Qual o valor da recuperação de crédito no nos últimos três anos?

No quadro(2.2 – percentual de reajuste”  que indica o déficit projetado considerando o custeio atual (2019) – CI/GEAP/DIRERX/N 281/219, de 26.12.2019) há um  numero sobre a inadimplência – R$ 91,671.923,41.

No mesmo quadro há outro dado sobre coparticipação no valor de R$ 270,111,411,45 mas não indica se é o per  capita ou a participação dos beneficiários.

Há dois dados, sem explicação alguma – redução  Contribuição Liminar R$ 70.409.164,53 e Redução Contribuição – Acordo judicial R$ 280.107.889,93.

A falta de transparência é uma das armas do autoritarismo, obrigando aos leigos e entendidos a tirar conclusões que podem ser errados.

Precisamos insistir que a GEAP deve aos 390 mil participantes um orçamento transparente de despesas e receitas de 2020.”

Precisamos ter dados sobre os desligamentos verificados nos últimos três anos, especialmente pelos índices de aumentos praticados nas contribuições de fonte, acima da inflação e sem que os servidores tenham tido aumento de vencimentos.

Com a palavra os que estão na arca do general com o olhar da avestruz e  voo da galinha

MIRANTE

O jornal Valor publicou que a dívida fiscal e previdenciária dos principais clubes de futebol é de R$5,4 bilhões. Acompanho de perto esta questão desde 1974, portanto há 45 anos, que o INSS levanta os débitos, acaba parcelando e os clubes não pagam. De lá pra cá já houve uns 10 programas de parcelamentos e reparcelamentos, mas tudo em vão. É uma sonegação histórica. Em Brasília, querem mudar e criar o chamado clube empresa. Vai ser outra farsa. Vão descontar e não vão pagar. O campeão dos devedores é o Corinthians com quase 1 bilhão, sendo mais de 50% com o estádio construído com o dinheiro público.

Em dois anos, 3.527 mulheres conseguiram ser beneficiadas pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a substituição da prisão preventiva para domiciliar de presas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

É o que revela um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos por 16 estados e pelo Distrito Federal. Os outros 10 não têm nenhuma ideia do número de presas que obtiveram o benefício.

Quando foram instituídos os benefícios, em 2018, acreditava-se que a medida podia beneficiar ao menos 4,5 mil detentas, cerca de 10% da população carcerária feminina. Um levantamento feito agora pelo G1 aponta que, atualmente, o Brasil tem mais de 31 mil mulheres presas, o que representa 4,4% da população carcerária do país.

O Globo divulgou que a CEDAE, do Rio de Janeiro, em 2019 pagou R$ 195 bilhões de acordos judiciais com trabalhadores e que a SABESP, de São Paulo, gastou R$ 155 bilhões. Foram recursos que não se destinaram a água e esgoto, das 30 milhões de pessoas que dependem das duas empresas, mas que foram parar nos bolsos de mais de 20 mil servidores e a bem montados escritórios de advocacia.

O Senado deve aprovar a proposta da Câmara sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dobrar o valor gasto pela União com a complementação no fundo. Em 2020, o desembolso federal será de R$ 15,8 bilhões. Nos próximos anos, o gasto poderá chegar a R$ 30 bilhões a depender das novas regras. A vigência do fundo, principal fonte de pagamento de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios, termina no fim de 2020. Uma comissão da Câmara deve votar em março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente. O parecer da relatora, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), aumenta a fatia federal, começando com 15% e elevando um ponto porcentual por ano, até atingir 20% em seis anos.

O Ministro Rogério Marinho ainda não estruturou sua equipe e está na moita sobre o que vai fazer de fato no Minha Casa Minha Vida que perderá a versão criada pelo PT e terá a versão 4.1.

A atriz Regina Duarte ainda não sabe onde sua Secretaria da Cultura ficará: se será algum órgão da Presidência da República, se será um novo órgão da própria Presidência da República ou será ficará pendurada no Ministério do Turismo.

O novo chefe da Casa Civil, general Walter Braga Neto, aguarda definição sobre suas novas atribuições na Casa Civil que foi esvaziada.

O ministro Onyx Lorenzoni aguarda definição sobre o que fará no Ministério da Cidadania, se ficará com o Bolsa Família ou se terá que administrar o esporte olímpico.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Nomeado MARCELO ESCHILETTI CALDAS RODRIGUES para Secretaria Especial de Administração da Secretária-geral da Presidência da República.

Nomeada ISABELLA AMARAL DA SILVA e Assessora, Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nomeado JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS Assessor Técnico, no Gabinete da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nomeado RENATO SALVADOR COUTINHO Coordenador de Análise de Dados e Inteligência da Informação, Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Designadas SAMYA COUTRIM CARVALHO Assistente, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e CÁSSIA FERREIRA DE SOUSA Supervisora, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Pediu o boné DIMITRIOS ELIAS GRINTZOS Assessor, da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Cartões de embarque na AGU:

DAVI BRESSLER, lotado e em exercício na Procuradoria Regional da União da 4ª Região, para representar a Advocacia-Geral da União na reunião do Working Group on Bribery – Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional – da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em Paris, França, de 08 a 15 de março de 2020.

THIAGO LINDOLPHO CHAVES, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da reunião do Grupo de Trabalho sobre Assistência e Cooperação relativo à implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, em Nova Délhi, Índia, de 21 a 29 de março de 2020.

BRUNO ROBERTO MACIEL CUNHA DE MARIA, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Procuradoria Federal junto à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, para realizar o curso de língua inglesa English for Academic Purposes (EAP), promovido pela Fanshawe College, em London, Canadá, no período de 7 de maio a 7 de julho de 2020.

Pediu saída ISABELLA AMARAL DA SILVA do cargo de Assessor, da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, substituída por LÚCIA GALDINO.

Dispensado LUIZ GONZAGA CARDOSO AYRES FILHO, secretário Executivo de Energia e Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, da função de Membro Titular do Conselho Nacional de Políticas Energéticas – CNPE, como representante dos Estados e do Distrito Federal.

Designado ARTUR LEMOS JUNIOR, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer a função de Membro Titular do Conselho Nacional de Políticas Energéticas – CNPE, como representante dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de dois anos.

Dispensado JOSÉ LEONARDO GUEDES BEZERRA, superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Rio Grande do Norte, e nomeado Nomear MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GURGEL.

Cartões de embarque no Ministério da Agricultura:

TIAGO RODRIGO LOHMANN, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com objetivo de participar de Reunião sobre Simpósio Internacional de Pragas Contaminantes, em Sydney, Comunidade da Austrália, no período de 29.2 a 6.3.2020.

GUSTAVO BARBOSA MOZZER, pesquisador, contratado pela EMBRAPA, com o objetivo de participar na qualidade de negociador do Workshop Intersessional acerca do Programa Conjunto de Koroniva em Agricultura, em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 1 a 7.3.2020.

ALEXANDRE BERNDT, pesquisador, contratado pela EMBRAPA, lotado na Pecuária Sudeste, com o objetivo de participar como debatedor do evento “Prontidão do setor pecuário para acessar as finanças climáticas” no Banco Mundial. Neste evento serão identificadas estratégias globais de mitigação de GEEs e selecionados projetos com parceiros locais, onde pretendemos apresentar propostas da Embrapa, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 9 a 13.3.2020.

EDER JORGE DE OLIVEIRA, pesquisador, contratado pela EMBRAPA, lotado na CNPMF, com o objetivo de participar da Reunião Anual do Projeto de Próxima Geração de Melhoramento de Mandioca (NextGen), em Abuja, República da Nigéria, no período de 8 a 16.3.2020.

Cartões de embarque no Ministério das Comunicações:

ALTAIR ANTONIO FALOPPA, tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, com apresentação de trabalho, da “Technical Meeting on Current Practices and Developments in Research Reactor Spent Fuel Dry Storage”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena, Áustria, de 1º/03/2020 a 08/03/2020.

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, cordenador-geral de Cooperação Multilateral do Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para participar do “Forum for East Asia-Latin America Cooperation (FEALAC)”, organizado pelo Ministry of Foreign Affairs of Japan, em Tóquio, Japão, de 03/03/2020 a 13/03/2020FABIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, para participar de colaboração científica no Department of Computer Science, School of Computing, da National University of Singapore (NUS), na cidade de Singapura, Singapura, de 1º/03/2020 a 30/05/2020.

MADISON COELHO DE ALMEIDA, diretor da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, e RICARDO FRAGA GUTTERRES, Diretor da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, ambos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participarem da “Board of Governors”, na “Annual General Conference of IAEA Member States”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena, Áustria, de 07/03/2020 a 15/03/2020.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para acompanhar o Ministro no “Seminar on Brasil – US Business Relations”, que irá integrar Comitiva Presidencial, em Miami, Flórida, EUA, de 07/03/2020 a 11/03/2020, trânsito incluído, com ônus para o MCTIC.

PAULO EDUARDO VASCONCELLOS, diretor da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento, e CRISTIANO QUEIROZ VILANOVA, Assessor Técnico, ambos da Agência Espacial Brasileira – AEB, para participarem de Reunião Técnica com empresas interessadas no uso do Centro Espacial de Alcântara, do evento Defense Industry Dialogue (DID), e de reuniões com as Agências Federais Americanas FCC e NOAA, em Washington, D.C., EUA, de 07/03/2020 a 15/03/2020.

Cartões de embarque no Ministério da Fazenda:

PEDRO LUCAS DE MOURA PALOTTI, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, no período de 21 a 29 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Visita Técnica ao Instituo de Desenvolvimento (IDS), que se realizará em Brighton, Reino Unido.

Autorizar o afastamento do País de ANDRÉ DE MELLO E SOUZA ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, no período de 14 a 19 de março de 2020, a fim de participar do Diálogo de Wilton Park “O Futuro da Ajuda: Rumo ao Investimento Público Global?”, que se realizará na cidade de Steyning, Reino Unido.

ANA CLARA DA COSTA NOGUEIRA MATTOS, Coordenadora da Coordenação-Geral de Relações Internacionais da Subsecretaria de Assuntos Corporativos desta Secretaria Especial, no período de 14 a 27 de março de 2020, a fim de participar da 338ª Reunião do Conselho de Administração da OIT, em Genébra – Suíça.

Conheça o WhatsApp do Blog Anasps 

Atualize e salve o nosso número em seus contatos, para acesso ao conteúdo.

Aviso: 
Você é leitor do Blog Anasps, e ainda não conhece o nosso WhatsApp? Então fique ligado! Solicitamos que atualizem e salvem em seus contatos o nosso novo número (61) 3322-7876. Com o aplicativo de mensagens instantâneas você garante facilidade no acesso aos conteúdos enviados.

Vale ressaltar que, para abrir os links das matérias é necessária a atualização com o novo número, evitando assim, o bloqueio dos conteúdos.

Aos leitores interessados em receber as notícias enviadas diariamente, solicitamos que nos envie um WhatsApp para incluirmos o seu contato em nossa lista de transmissão. Não havendo mais o interesse em receber, solicitar a retirada do seu número.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br