Revisão da vida toda: recurso no STF será julgado em 3 de abril

Está marcado para o próximo dia 3 de abril o julgamento dos embargos de declaração da chamada “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese, derrubada pelos ministros da corte na última quinta-feira (21), permitia a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluir, nos cálculos das suas aposentadorias, contribuições anteriores à criação do Plano Real (1994).

Na semana passada, o STF voltou atrás na decisão de 2022 que validava a revisão da vida toda e considerou que a reforma da Previdência de 1999, que incluiu o fator previdenciário, era constitucional, o que impede a adoção do cálculo mais favorável para os aposentados.

Na decisão, também foram considerados os impactos nos cofres da União: segundo o governo federal, o gasto na correção dos benefícios giraria em torno de R$ 480 bilhões.

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