Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comprometeram-se a trabalhar para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retorne ao âmbito do Ministério da Justiça. O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a lideranças de dezenas de povos indígenas no Plenário em homenagem ao Abril Indígena.

O Abril Indígena é uma mobilização dos povos indígenas de todo o país na luta por seus direitos e pela demarcação de terras, que conta com a adesão voluntária de inúmeras entidades públicas e não-governamentais. Uma das atividades mais importantes do Abril Indígena é o Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília. Uma das principais pautas do momento é a alteração da MP 870/2019, que reduziu o número de ministérios e reorganizou o governo federal e, entre outras mudanças, transferiu a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A MP da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro está sendo discutida no Congresso Nacional e já recebeu centenas de emendas.

— Nas audiências que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas teve ontem com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, tivemos o compromisso de ambos de que a MP não passará em seu texto original. Será garantido que a Funai esteja no lugar de onde jamais deveria ter sido retirada. Lamentavelmente, a MP transferiu as competências sobre demarcações e licenciamentos ambientais com impactos sobre terras indígenas ao Ministério da Agricultura, que tem como público-alvo o agronegócio. Setor com o qual existem históricos conflitos com os povos originários. É colocar a raposa dentro do galinheiro — disse Randolfe sob fortes aplausos do Plenário, que estava lotado de índios de inúmeras etnias de norte a sul do país.

O senador Fabiano Cantarato (Rede-ES) alertou que a MP 870/2019 já tem provocado ataques articulados contra terras indígenas e lideranças étnicas em diversos estados. Também protestou contra indicações governamentais de que essas terras podem ter suas dimensões reduzidas.

Mais críticas

As lideranças indígenas também tiveram a tribuna livre para expor suas reivindicações. Otaci Terena, que é vereador em Sidrolandia (MS), foi outro que pediu que a Funai retorne ao Ministério da Justiça e criticou a atuação do agronegócio no Estado. E falou também sobre o processo de demarcação de terras.

— Transferir nossa pauta ao Ministério da Agricultura é um gigantesco retrocesso para a sociedade. É preciso que a Funai tenha autonomia de gestão, o que jamais ocorrerá naquele Ministério. É a certeza de que não haverá qualquer demarcação, não teremos qualquer direito atendido. As demarcações já se arrastam há décadas, e isso precisa acabar. O avanço do agronegócio em nossas aldeias está poluindo os rios, estão jogando veneno demais nas plantações e nosso povo está sofrendo com inúmeras doenças — denunciou.

Já Ktetan Kaingang alertou que mais de 2 mil documentos da Funai que comprovam ataques a terras indígenas e a povos originários durante o regime militar (1964-1985) também foram transferidos ao Ministério da Agricultura. Kaingang lembra que esta documentação serve como base em ações demarcatórias e de reparações, e, portanto, ele teme pela integridade dos documentos. Ele quer que os documentos sejam repassados aos movimentos sociais.

Articulação internacional

Randolfe Rodrigues saudou uma comitiva de parlamentares canadenses que fez questão de participar de parte da sessão. Alguns deles também fazem parte do ParlAmericas (rede independente de legislaturas nacionais dos países das Américas e do Caribe) e defendem causas indígenas. Quem também marcou presença foi o equatoriano Tuntiak Katan, diretor da Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazônica (Coica). Ele anunciou que veio ao Brasil após participar do fórum anual da ONU sobre povos indígenas, em Nova York, e que o mundo acompanha com atenção as ações do governo brasileiro em relação a estas populações.

— Irmãos guerreiros do Brasil, vocês não estão sós! Que esteja claro ao governo brasileiro que a Coica e o sistema de direitos internacionais atuarão para garantir a vida e os direitos destes povos. Parem de assassinar nossas lideranças! Estamos estabelecendo uma plataforma de defensores e vamos denunciar internacionalmente os ataques aos direitos dos índios deste país! — alertou Katan, que pediu que a Igreja Católica também integre a mobilização. (Com informações, Agência Senado).

Comunicado

Já sugeri aqui que o Ministro da Educação se aposse do Sistema S parar virar o jogo no ensino superior. Sei que não está nem aí. Vai outra ideia: peguem os grandes prédios da União no centro do Rio de Janeiro e transformem em universidades ou institutos federais. Antes que sejam doados a instituições judiciárias. Tem gente preparando a ocupação.

Se temos 13,0 milhões de desempregados, temos 25,0 milhões de jovens entre 15 e 25 anos fora da Universidade.

A Universidade tem 8,0 milhões de alunos em 33 mil cursos.

O Ministro da Educação Abraham Weintraub tem a oportunidade única de virar o jogo, mexendo em tudo no ensino superior gratuito ou pago. Do contrário, levaremos mais 50 anos para chegar onde chegaram Japão e Coreia do Sul.

Mirante

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que apoia mudanças em relação à questões indígenas na Medida Provisória 870/19, que alterou a estrutura de órgãos administrativos do governo federal. A MP transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas. “Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem essa compreensão de que a Funai [Fundação Nacional do Índio] deve permanecer na estrutura do Ministério da Justiça, também me parece o mais razoável, o mais racional e o que garante mais segurança para cada um de vocês”, disse Maia, acrescentando que a divisão das atribuições entre dois ministérios não parece ser a melhor.

A Amazul, a estatal da Marinha, tem novo presidente, Antônio Carlos Soares Guerreiro e finalizou o seu Plano de Negócios 2019, que prevê a consolidação como empresa nacional de projetos engenharia nuclear e radiológica. No radar de oportunidades, estão empreendimentos em andamento no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), a extensão de vida útil de Angra 1 e o projeto da Unidade Comercial de Combustível Nuclear da INB. Além disso, a estatal quer estreitar seus laços com organizações brasileiras interessadas em atuar no desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.

Informa o Antagonista: “Léo Pinheiro delatou Lula no caso de Rosemary Noronha. Segundo a Folha de S. Paulo, o empreiteiro relatou à Lava Jato que o chefe da ORCRIM o pressionou pessoalmente a contratar a empresa do marido da “amiga do amigo” por 1,8 milhão de reais”. É a primeira vez que d. Rose aparece no mundo do crime organizado. Ela e o ex-presidente da Petrobrás, Sergio Gabrieli, são da Irmandade dos Bonecos de Olinda. Estão na porta do inferno, aguardando o capeta.

Sancionada a Lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. São objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio:

I – promover a saúde mental;

II – prevenir a violência autoprovocada;

III – controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental;

Art. 4º O poder público manterá serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico.

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, admitiu que há “inegável fuga de informações” e o “aproveitamento indevido” de dados de segurados por empresas do ramo de crédito. Determinou uma investigação para identificar se os vazamentos ocorrem nas três etapas que envolvem as concessões de benefícios previdenciários: o tráfego de dados nos sistemas da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), nas análises dos requerimentos, realizadas por servidores do órgão ou no processamento dos pagamentos por meio da rede bancária.

Sancionada  a Lei 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia-geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. Até então a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) dispensava de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão., os deputados incluíram uma emenda que autorizou as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa) a publicarem apenas na internet a versão completa dos documentos que são obrigadas a divulgar por força da Lei das S.A.

Central dos Servidores

O chanceler Ernesto Araújo irá a Itália, Hungria e Polônia. No Itamaraty, a ideia é aproveitar essa proximidade para estreitar relações e, se possível, aumentar exportações.

Vassourada na cúpula da APEX. Brasil Foram exonerados os diretores remanescentes das Últimas mudanças: Marcio Coimbra, Diretor de Gestão Corporativa, e Letícia Catelani, Diretora de Negócios. Entrou novo presidente: Sergio Ricardo Segovia Barbosa, 55 anos, é Contra-Almirante.

Nomeações na Casa Civil:

Tânia Azeredo Casagrande, assessora especial da Secretaria-Executiva;

Martim Ramos Cavalcanti, assessor especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento

Marcos Cesar de Oliveira Pinto, Subchefe Adjunto de Política Econômica da Subchefia de Ação Governamental;

Elen Cristina Lacerda Mesquita, para exercer o cargo de secretária especial adjunta da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo;

A Brasiltour na AGU:

Luiz Henrique Diniz Araujo, para participar do curso de Pós-Doutorado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, promovido pela University of British Columbia – Peter A. Allard School of Law, em Vancouver, Canadá, de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2019,

• Nomeada, Lais Khaled Porto, assessora, na Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
• Nomeada, Isabella Christine Vieira Cançado para substituir Amanda Almeida Paiva, assessor técnico da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo.

Designados no Itamaraty:

Conselheiro João Carlos Beato Storti, chefe da Divisão de Ásia Meridional (DIVA), conselheira Simone Meira Dias, chefe da Divisão de Estados Unidos II (DIEU II), primeiro secretário Igor de Carvalho SobraL, coordenador-geral da Coordenação-Geral da Organização dos Estados Americanos (CGOEA), da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania.

A Brasiltour informa no Ministério da Saúde:

Michele Lessa de Oliveira, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição, da Secretaria de Atenção à Saúde, participar de Seminário sobre Rotulagem Frontal de Alimentos: experiências de Estados Membros e Associados do MERCOSUL, em Buenos Aires – Argentina, no período de 1º a 4 de maio de 2019.

Carlos Eduardo Rodrigues Santos, tecnologista (médico) do Hospital do Câncer I, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA, da Secretaria de Atenção à Saúde, com a participar, apresentando trabalho, de Simpósio Internacional Sobre Cirurgia Hepatobiliária Inovadora Especial, em Lisboa – Portugal, no período de 20 a 27 de maio de 2019.

Ana Cristina Pinho Mendes Pereira, diretora-geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, de participar da 61ª Sessão do Conselho Diretor da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), em Lyon – França, no período de 14 a 18 de maio de 2019.

Thais Lucena de Oliveira, em exercício na Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de participar de Reunião da Comissão Intergovernamental de Doação e Transplantes e de Reunião técnica bilateral entre a Argentina e o Brasil sobre registro de doação e de transplante nos países do MERCOSUL (DONASUR), em Buenos Aires – Argentina, no período de 12 a 16 de maio de 2019.

Cássio Roberto Leonel Peterka, assessor técnico da Coordenação-Geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes, da Secretaria de Vigilância em Saúde, participar de Curso sobre Desenvolvimento de Lideranças para Eliminação da Malária, em Barcelona – Espanha, promovido pela Universidade de Harvard, Instituto de Saúde Pública e Tropical da Suíça e Instituto para Saúde Global de Barcelona, no período de 7 a 15 de junho de 2019.

Liana Reis Blume, em exercício no Programa Nacional de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes, da Secretaria de Vigilância em Saúde, participar de Curso sobre Desenvolvimento de Lideranças para Eliminação da Malária, em Barcelona – Espanha, promovido pela Universidade de Harvard, Instituto de Saúde Pública e Tropical da Suíça e Instituto para Saúde Global de Barcelona, no período de 7 a 15 de junho de 2019.

Renata Oliveira MacieL dos Santos, tecnologista da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede – CONPREV, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA, da Secretaria de Atenção à Saúde, participar de atividade de pesquisa de desenvolvimento de ferramentas de apoio à decisão para o rastreamento do câncer de próstata, no Instituto Dartmouth, em New Hampshire – EUA, e da 10ª Conferência Internacional de Tomada de Decisão Compartilhada, em Quebec – Canadá, no período de 17 de junho a 12 de julho de 2019.

Thais Araújo Cavendish, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria de Vigilância em Saúde, participar de Reunião Presencial da Comissão Intergovernamental de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CISAT), no contexto da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, em Buenos Aires – Argentina, no período de 15 a 18 de maio de 2019.

A Brasiltour na Controladoria Geral da União:

• Antônio Carlos Bezerra Leonel, secretário federal de Controle Interno, e Vera Raquel Lopes Linhares da Silva, assessora técnica da Secretaria Federal de Controle Interno, no período de 25 a 30 de maio de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XIV Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno (REOGCI), cujas atividades ocorrerão no período de 27 a 29 de maio de 2019, na cidade de Ushuaia/Argentina (processo nº 00190.102694/2019-47).
• A Brasiltour no STF
• Mauro Furlan da Silva, assessor-chefe de Relações Internacionais do Superior Tribunal de Justiça, no período de 26 de abril a 2 de maio de 2019, Ministro Presidente João Otávio de Noronha, em visita oficial à Corte de Cassação Francesa, em Paris, França.
• O juiz federal, Atanair Nasser Ribeiro Lopes, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na qualidade de membro efetivo, no biênio 2019/2021, em substituição à Juíza Federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende.
• Lembra o Antagonista: saiu o porta-voz de Lula, André Singer, e entrou o poste de Lula, Fernando Haddad, que se tornou colunista do jornal Folha de São Paulo.

Procuradora Geral do TCU, Cristina Machado da Costa e Silva

Sobre a procuradora-geral

Foto: Arquivo/TCU

Nomeada em 17 de agosto pelo presidente da República Michel Temer, e empossada pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, em 23 de agosto, Cristina Machado da Costa e Silva é a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral e exercerá a função por dois anos.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em São Paulo, ela é membro do MPTCU desde 1995, onde ocupou cargos de procuradora e subprocuradora-geral. Anteriormente, foi procuradora da Fazenda Nacional e trabalhou em escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ela também é doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino.

Jb Serra e Gurgel
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