A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 pode representar uma perda de R$ 120,1 bilhões para a União ainda em 2021. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (31). 

A perda de arrecadação média do governo federal com a exclusão do ICMS deve girar em torno de R$ 64,9 bilhões por ano, entre 2021 e 2030, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). 

De acordo com simulações feitas pelo economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, o valor considera o efeito acumulado no período entre 2017 e 2020, cujas compensações precisarão ser pagas pelo governo às empresas, e as perdas de arrecadação simuladas para este ano. 

A projeção da IFI representa uma perda de arrecadação maior que a estimada pelo governo no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Lei 13.898, de 2019), conforme Felipe Salto. O governo estimou que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins teria impacto de R$ 229 bilhões para um período de cinco anos, e de R$ 45,8 bilhões em um ano.

A IFI calcula que a perda de arrecadação da União em cinco anos seria de R$ 275,1 bilhões. Além disso, há os R$ 72,4 bilhões estimados para o período de 2017 a 2020.

A simulação da IFI considera a participação do ICMS efetivamente arrecadado em relação às receitas obtidas com PIS/Cofins. No entanto, o STF decidiu que o imposto a ser descontado é o destacado nas notas fiscais. O impacto nas contas públicas seria maior, segundo a nota técnica. 

Nesse cenário, sem levar em conta os créditos tributários abatidos pelos contribuintes, as perdas acumuladas de 2017 a 2020 seriam de R$ 271,5 bilhões, dos quais R$ 108,6 bilhões já teriam sido creditados. O valor líquido das perdas seria de R$ 162,9 bilhões ou 2% do PIB de 2021. E a perda média de arrecadação até 2030 chegaria a R$ 97,299 bilhões.

“Como o ICMS permite a acumulação de créditos a serem subtraídos do valor destacado na nota, este acaba sendo quase sempre maior do que aquele”, aponta Felipe Salto. 

Consumidor

A decisão do STF, em tese, vai diminuir o que atualmente é pago pelas empresas em PIS e Cofins e representa uma queda de arrecadação da União, mas, segundo Felipe Salto, uma reação possível do governo seria a elevação das alíquotas do PIS/Confins para compensar a diminuição das receitas. Ele também avalia que o impacto dessa redução tributária para as empresas não representa necessariamente uma queda no valor de produtos e serviços.

“A mudança da regra, agora, poderá não levar a um repasse para os preços percebidos pelos consumidores. Isso porque o benefício tende a ser assimilado pelas empresas e a afetar a economia de maneira mais agregada. O efeito poderá ser reduzido ou nulo, uma vez que a medida abarca parte relevante do mercado. Os ganhos derivados da redução do imposto  tendem a ser apropriados pelas próprias empresas”, aponta Felipe Salto. 

Julgamento 

No dia 15 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais, não deve conter o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

A modulação da decisão ocorreu em 13 de maio de 2021, com efeitos retroativos a 15 de março de 2017, determinou-se que o valor a ser utilizado para o cálculo das compensações tributárias será o valor do ICMS destacado nas notas fiscais (e não o valor efetivamente arrecadado).

Assim, empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Trabalhadores dos Correios afirmam que desestatização pode prejudicar municípios de difícil acesso

Em audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, trabalhadores dos Correios afirmaram que a desestatização do serviço postal, prevista em projeto de lei do governo (PL 591/21), pode prejudicar o atendimento de municípios em áreas remotas e não garante tarifas baixas.

Representante do Ministério das Comunicações na audiência, Thiago Botelho disse que o setor precisa de R$ 2 bilhões de investimentos anuais, mas só consegue realizar cerca de R$ 300 milhões. Para ele, a concessão dos serviços traz dinheiro privado para o setor, já que o setor público está em crise.

“E naquela dinâmica já bem batida sobre o osso e o filé. Que os recursos do mercado competitivo, do filé, possam sustentar a questão do osso, que é fazer essa universalização. Isso garantido pelas metas de universalização impostas pela União”, disse.

Thiago Botelho explicou que o projeto de lei apenas institui um marco legal para o setor porque o último foi de 1978. Segundo ele, a decisão sobre a concessão dos serviços não será tomada agora. Ele explicou que os contratos garantiriam a universalização dos serviços. Thiago disse que a receita dos Correios caiu 40% entre 2015 e 2019.

Qualidade do serviço

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Silva, disse que apenas 324 das 11.542 agências dos Correios dão lucro porque o objetivo é atender todo o país. Ele questiona se uma empresa privada manteria essa estrutura que custa, segundo ele, R$ 6 bilhões por ano. Marcos afirmou que, no mundo todo, o serviço é majoritariamente público.

Segundo ele, os Correios são correspondentes bancários e ajudam o governo na distribuição de vários itens como as provas do Enem e as urnas eletrônicas. Para Marcos César, a qualidade dos serviços é boa e um dos indícios é que os Correios estão na posição 32 do ranking de reclamações do PROCON de São Paulo.

Enchentes

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Amazonas, Luís Ribeiro de Almeida, disse que a importância do serviço público aparece em momentos como o atual, quando o estado sofre com as enchentes:

“Dos 62 municípios, já tem 58 alagados. E nós, funcionários dos Correios, estamos lá. Entregando a encomenda que chega o remédio, o livro. Ou seja, as cidades debaixo da água, mas os Correios continuam lá”, afirmou.

O deputado José Ricardo (PT-AM), que requereu a audiência, disse que a concessão para o setor privado não garante investimentos:

“Porque a história das privatizações mostra que não há garantia nenhuma depois de quem compra, de quem vai realizar aquela atividade, de que vai realizar os investimentos. Nada amarra, não tem como amarrar também”, observou.

Vários dirigentes criticaram o envio do projeto pelo governo durante a pandemia, o que, segundo eles, dificulta o debate.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Correios registrou lucro líquido de R$ 1,5 bi em 2020

O Conselho de Administração dos Correios aprovou as Demonstrações Contábeis de 2020 da estatal, que apresentou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão – maior resultado nos últimos 10 anos. Outros indicadores financeiros importantes também foram apurados. A empresa registrou um EBITDA de R$ 1,455 bilhão – resultado que, comparativamente ao ano anterior, representa uma evolução de 115%. O Patrimônio Líquido obteve um crescimento de 84% em relação ao ano de 2019, totalizando, aproximadamente, R$ 950 milhões. Tais feitos sinalizam a considerável melhora da saúde financeira e dos negócios da empresa. 

A adequação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 à realidade da empresa e do mercado – conforme as recomendações do Ministério da Economia de ajustamento à legislação trabalhista -, também proporcionou aos Correios relevante redução nas despesas com pessoal, na ordem de, aproximadamente, R$ 400 milhões. Esse e outros fatores refletem o empenho da gestão em reduzir os prejuízos acumulados, que caíram de R$ 2,761 bilhões (2º trimestre de 2019) para R$ 859 milhões.

Além dos esforços com foco na racionalização de custos e na otimização das linhas de negócios, a capacidade de adaptação da empresa também foi fundamental para o alcance desse resultado, com o lançamento de soluções digitais, incremento de soluções para o e-commerce e a continuidade da prestação dos seus serviços, essenciais para aproximar todo o país.

Desta forma, também colaboraram para o saldo positivo nas contas da estatal a evolução da produtividade e a eficiência operacional. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, os Correios mantiveram suas atividades, dada a essencialidade dos serviços. No último exercício, a empresa absorveu, prontamente, o aumento do fluxo de encomendas oriundas do comércio eletrônico: o crescimento da receita de encomendas registrou incremento de 9%, ante o ano anterior. Entre os destaques, ressalta-se o recorde histórico de 2,2 milhões de encomendas postadas em um único dia, alcançado em 30 de novembro, e as receitas internacionais – obtidas por meio de serviços prestados a Correios de outros países –, que ultrapassaram o marco de R$ 1,2 bilhão, outro recorde para a empresa.

Com resultados mais favoráveis, coube à estatal retomar os investimentos em seus processos e infraestrutura – de forma a aperfeiçoar seus índices de qualidade -, e também sanear alguns passivos. Nestes últimos dois anos foram aplicados cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos e projetos de BTS (Built to Suit), com destaque para a modernização da sua frota e veículos, ativos de tecnologia, automação do tratamento de objetos e ampliação da estrutura operacional no segmento de encomendas. Também foram empreendidos esforços consideráveis para honrar os compromissos com o operador de saúde, contribuindo para o resgate da credibilidade do plano de saúde bem como a melhoria do atendimento a seus beneficiários.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, concluiu que o alcance desse resultado histórico foi possível devido aos esforços dos quase 100 mil empregados e ao alinhamento e dedicação do grupo diretivo da empresa.  “O sucesso das ações propostas nesse período é decorrente, em sua maior parte, do comprometimento de cada um dos empregados da empresa, os quais são merecedores de reconhecimento. Os Correios retomaram sua credibilidade, pautados em boas práticas de gestão e no fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira. O que garante à empresa uma imagem institucional sólida, permitindo-a desempenhar suas atividades com excelência nos cenários brasileiro e mundial”, disse o dirigente, que creditou ainda a atuação construtiva e colaborativa da Diretoria-Executiva e das instâncias decisórias, entre elas o órgão supervisor Ministério das Comunicações, como fator imprescindível para consolidar o reequilíbrio financeiro da estatal.

*Com informações, Jornal Extra

Serrote

– Pelo menos quinze clubes de futebol espanhóis obtiveram o aval do governo para empréstimos de 350 milhões de euros, de acordo com “Eldiario es”. Os clubes aproveitaram a linha extraordinária de empréstimos do Official Credit Institute (ICO) do governo espanhol.

No total, doze clubes da primeira divisão e três clubes da segunda divisão obtiveram uma garantia de 357,7 milhões, segundo dados do ministério das Finanças. Os empréstimos serviram para fazer face à ausência de venda de bilhetes.

Deste montante, 78% correspondem à dívida do Real Madrid, FC Barcelona e Atlético de Madrid. O Real Madrid tem créditos do ICO avaliados em 142,5 milhões de euros.

Mirante

– O ministro das Comunicações, deputado Fabio Faria, vai aos Estados Unidos, com escala em Washington de 06 a 12 de junho. Com vistas a conhecer modelos de redes privativas, com enfoque em segurança cibernética, e dialogar com potenciais investidores no mercado de telecomunicações brasileiro nos desdobramentos do leilão da tecnologia 5G, acompanhado de uma comitiva.

– ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, secretário de telecomunicações interino, BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, chefe da assessoria especial de assuntos, CLÉVERSON DA SILVA OLIVEIRA, assessor do ministro de Estado das Comunicações, para acompanhar e assessorar o ministro, MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, chefe de gabinete do ministro de Estado das Comunicações, para acompanhar e assessorar o senhor Ministro.

– Definidos os candidatos à eleição da lista tríplice para sucessão do procurador-geral da República. A eleição é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Inscreveram-se na disputa os subprocuradores Nicolao Dino, Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen, que concorreram anteriormente. Na última eleição, em 2019, Bonsaglia foi o mais votado. A subprocuradora Luiza Frischeisen foi a segunda mais votada de 2003 até 2019, os presidentes da República tinham mantido a tradição de nomear um dos integrantes da lista da associação para o cargo de procurador-geral.

– O Senado aprovou projeto que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel. O benefício vale para as vendas de imóveis efetuadas dentro do ano calendário de 2021.

– O PL 3.884/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), na forma de um substitutivo. A matéria segue para análise da Câmara.

A isenção está prevista na Lei 11.196, de 2005, conhecida como Lei do Bem, que libera o pagamento do Imposto sobre a Renda sobre ganho na venda de imóvel residencial, desde que a pessoa, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, use o dinheiro da venda na compra de outros imóveis residenciais no país.

– Muito triste para o Espirito Santo o desaparecimento do empresário Camilo Colla que construiu um império no Estado, deu dignidade as empresas de transportes interestaduais de transportes de passageiros. Antes mesmo de sua morte, o império desmoronou na luta pelo seu patrimônio travada por seus familiares. O sonho de Camilo era uma empresa de aviação para transportar pessoas que se desviou para transportar cargas e acabou. A Itapemirim atual foi vendida por um real aos atuais donos que não pagaram as dívidas da velha Itapemirim. Os ex-donos desfizeram de patrimônio milionário inclusive no Rio de Janeiro e São Paulo. A sucessão das empresas no Brasil tem sido um grave problema, basta ver o que aconteceu com os Matarazzo.

– Por força de lei, não por vontade do Executivo, pausa na roubalheira do IBAMA “E em estrito cumprimento às decisões judiciais proferidas em 13 e 18 de maio de 2021, nos autos da Petição nº 8.975/D F, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, resolve: Suspender do exercício da função pública, a partir de 19 de maio de 2021, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os seguintes agentes públicos: EDUARDO FORTUNATO BIM, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, secretário adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ, assessor especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente; OLÍMPIO FERREIRA MAGALHÃES, diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE MOREIRA JUNIOR, diretor de uso sustentável da Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA” Não fosse o Supremo, a moralidade pública estaria no lixo. Mas faltou alguém em Nuremberg.

– A partir da decisão, Eike corre o risco de ter que responder ações de responsabilidade pelas dívidas da empresa, caso seja detectada alguma fraude. Há poucos dias foi decretada a falência da MMX Mineração e Metálicos.

A MMX tem dois processos de recuperação judicial e, em ambos, já teve a falência decretada.

A MMX ainda tentou uma última cartada, pedindo a suspensão do julgamento desta quarta-feira, 19, para apresentar uma nova versão do plano de recuperação. O plano levaria em conta um aporte de US$ 50 milhões, de um pacote de 300milhões, da China Development Integration Limited (CDIL), conforme acordo firmado e divulgado em março último.

– Jair Bolsonaro foi acionado diretamente pelo presidente da CBF, Rogério Caboclo, para falar sobre o interesse da Conmebol em realizar a Copa América no Brasil. O presidente, que no ano passado defendeu o retorno dos campeonatos de futebol com público nos estádios apesar da pandemia da Covid, mostrou-se favorável imediatamente.

Foi o próprio Bolsonaro, depois desse contato, que comunicou ao secretário especial de Esportes, Marcelo Magalhães, o início das negociações. Além de Magalhães, o presidente destacou a Casa Civil, o Itamaraty e o Ministério da Saúde para darem continuidade às tratativas. Mesmo com a repercussão negativa da notícia, quando o país atingira 500 mil mortos.

– O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, tem negado que “realiza processos licitatórios que são submetidos às normas e leis brasileiras”. Disse ainda que não pode impedir as empresas de participar de licitações por terem sido alvo de investigação, “sem que tenham sido proibidas pela Justiça”.

O município de Formosa, em Goiás, aparece no já conhecido orçamento paralelo do governo do capitão como destinatário de R$ 10 milhões que deveriam ser usados para pavimentar ruas e drenar um canal que corta a cidade.

– O general Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Casa Civil. “Participou diretamente da articulação e criação do orçamento secreto para favorecer políticos aliados do governo”, diz o Estadão.

“A operação de Ramos ocorreu três semanas após presidente vetar a tentativa do Congresso de criar a RP9. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha convencido o presidente de que a nova emenda engessaria o governo, pois impactava o cálculo do resultado primário, afetando a meta fiscal. Mas, quando Ramos ressuscitou a proposta o presidente trocou as justificativas técnicas que usou para barrar a medida pela criação de um orçamento que lhe permitira escolher quais parlamentares seriam beneficiados com bilhões de reais.”

– O general Ramos assinou sozinho o projeto de lei que criou a emenda RP9, sem passar pelo crivo do Ministério da Economia.

Central de Servidores

– O ex-ministro da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, foi nomeado nesta na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com salário de R$ 16.944,90. O general Pazuello será secretário de Estudos Estratégicos.

– ACM Netto está fazendo o que pode para que Geraldo Alckimin seja candidato do DEM ao governo de São Paulo.

– ACM Neto quer ser candidato ao governo da Bahia, disputado com o senador e ex-governador JacquesWagner que também é candidato. Além do que tem mais quatro anos de senador.

– Não são pacíficas as relações do ministro Paulo Guedes com o presidente da Caixa Pedro Guimaraes. Paulo Guedes anda atrás do “cash-back”. Paulo Guedes não tem poupado o ministro Rogerio Marinho a quem chama de “fura teto”.

Ato da Secretaria de Governo da PR

– EXONERAR ELIEL DONZA DE BRITO, do cargo de assessor do Departamento de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo.

Ato da Vice-Presidência da República

– EXONERAR, a pedido, MARLI ROSA COELHO DA ALMEIDA, assessor técnico, do Gabinete da Vice-Presidência da República.

Ato do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

– Exonerar, a pedido, ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE, auditor-chefe, da Auditoria Interna da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Ato do Ministério da Defesa

– EXONERAR CARLOS MAURÍCIO BARROSO SARMENTO, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa.

Ato do Comando do Exército

– REVERTER, a partir de 29 de maio de 2021, ao respectivo Quadro, o general de Brigada Combatente ALCIDES VALERIANO DE FARIA JUNIOR.

Atos do Ministério do Meio Ambiente

– SUSPENDER do exercício da função pública, a partir de 19 de maio de 2021, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os seguintes agentes públicos: RAFAEL FREIRE DE MACEDO, coordenador-geral de monitoramento do uso da biodiversidade e comércio exterior, código DAS 101.4, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e WAGNER TADEU MATIOTA, superintendente de apurações de infrações ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Atos do Ministério das Relações Exteriores

– APOSENTAR por invalidez JANDIRA GILL CHALU PACHECO, ocupante do cargo de conselheira da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial.

– REMOVER, ex officio, MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Praga para a Secretaria de Estado.

Atos do Ministro da Saúde

– DESIGNAR, RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, consultor jurídico adjunto, da Consultoria Jurídica.

– DISPENSAR, RAFAELA DA MOTA ROSA LIMA da função comissionada do Poder Executivo de chefe da Divisão Técnica de Apoio à Gestão, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

– DESIGANAR, BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA coordenador de análise jurídica de assuntos finalísticos, da Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos da Consultoria Jurídica.

– DESIGNAR, GUSTAVO HOLANDA REGO, de chefe da Divisão de Conformidade das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação de Licitações e Análise de Mercado de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.

– NOMEAR, FERNANDO DAVID PERAZZOLI, assessor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do referido cargo VITÓRIA CORDEIRO BENVENUTTI CASTRO.

– DESIGANR, KATIELLE MACHADO MIRANDA assistente em saúde VII, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função ROSANGELA LIGOSKI TONIOLO SILVA.