Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática uma proposta que permite a apresentação aos juizados especiais causas que tratem da indisponibilização de conteúdos na internet que induzam, instiguem ou auxiliem a autolesão, a automutilação, a exposição à situação de risco de vida ou a suicídio.

O projeto principal permite a retirada de conteúdo mediante notificação direta aos provedores de aplicações, tal como hoje o Marco Civil já prevê para conteúdos relacionados à vingança pornográfica.

Todos os anos no Brasil morrem cerca de 11 mil pessoas por suicídio, segundo dados indicados no primeiro boletim epidemiológico sobre o assunto divulgado pelo Ministério da Saúde. A publicação faz parte das ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.