Foi aprovado ontem (5), pelo Senado Federal a renegociação das dívidas dos estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vencidas até abril.

O texto que agora segue para sanção presidencial, prevê o parcelamento das dívidas em até 200 vezes. Os débitos poderão ser quitados mediante pagamento, à vista, de 2,4% do valor total da dívida, sem reduções, em até seis parcelas iguais vencíveis entre julho e dezembro deste ano. O saldo restante será dividido em até 194 parcelas ou a 1% da média mensal da Receita Corrente Líquida do estado ou município.