O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que vai buscar espaço no Orçamento para conceder um reajuste maior para os servidores do Executivo, equivalente aos 9% previstos para o Judiciário.

Castro também criticou duramente o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prometer durante a sua campanha pela reeleição a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, mas enviando a peça orçamentária para o Congresso sem esse valor.

“Para nós foi uma surpresa não ter mandado [o Auxílio Brasil de R$ 600]. Se ele vai dar, não precisa prometer. Era só mandar para o Congresso. Se não, não fica crível essa promessa”, afirmou.

O relator ainda acrescentou que o novo valor do Auxílio Brasil e também a correção da tabela do Imposto de Renda são assuntos que precisarão ser discutidos com o após a eleição presidencial, com o candidato vencedor.

Marcelo Castro falou dia após o governo federal encaminhar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. A proposta prevê um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, portanto abaixo do valor que está sendo pago entre agosto e dezembro deste ano. O projeto também não contempla ganho real com o reajuste do salário mínimo.

Outro ponto da peça encaminhada prevê reserva de R$ 11,6 bilhões para aumentar salários de servidores do Poder Executivo, valor suficiente para conceder reajuste linear de ao menos 4,85%.

Marcelo Castro afirmou que o reajuste para os servidores do Executivo é um “grande problema” a ser enfrentado durante a tramitação da LOA e que promete grande esforço para “equacionar o problema”.

“Qual o nosso objetivo? Fazer estudo para que o servidor do Executivo possa ter reajuste próximo do judiciário”, afirmou.

“Vamos trabalhar para que não fique uma situação em que servidores com salários mais elevados tenham reajuste maior que os do Executivo, que tradicionalmente ganham menos”, completou.

O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal aprovou reajuste de 18% para os servidores do judiciário, que será pago em dois anos.

NE: As perdas dos servidores federais, há cinco anos sem aumento, ascendem a mais de 20%. O Supremo pediu aumento para os servidores do Judiciário, dos ministros aos porteiros, em torno de 18%. Greves isoladas não surtiram efeitos. Como a dos servidores do Banco Central e da Receita Federal. É uma situação muito difícil para os servidores federais, ativos e inativos.

Com informações, Yahoo Notícias.

Comunicado 1

Comunicado 2

Juíza Daniela Pereira Madeira despede-se do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social

O Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizou, no dia 17 de agosto, sua 21ª reunião de trabalho. O encontro foi o último sob a coordenação da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Daniela Pereira Madeira. O novo nome de quem assumirá a coordenação será definido no próximo encontro do grupo, que será agendado pela Defensoria Pública da União (DPU).  O Comitê é responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, da qual o Conselho da Justiça Federal (CJF) é ente signatário.

A magistrada estava à frente do Comitê Executivo desde agosto de 2021, juntamente com o juiz federal João Batista Lazzari, do TRF4. Os dois magistrados foram juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal durante a gestão do ministro Jorge Mussi, que se despediu dos cargos de vice-presidente do CJF e de corregedor-geral no dia 25 de agosto deste ano. Os dois magistrados integraram o Comitê como membros, titular e suplente, respectivamente, representando o CJF, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 196/2021.

Sete reuniões foram realizadas sob a coordenação da juíza federal, das quais participaram os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do CNJ, da DPU, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), designados pela Portaria CNJ n. 127/2019. Os encontros ainda tiveram a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF), além de outros convidados segundo o interesse específico da pauta discutida.

Nesse período, o Comitê Executivo tratou das causas que levam à excessiva judicialização de ações de natureza previdenciária, sobretudo por meio de discussões visando ao fortalecimento do processo administrativo no âmbito do INSS e do Conselho de Recursos da Previdência Social. As atas que registraram as reuniões, a partir do encontro de 22 de junho de 2022, encontram-se disponibilizadas na página do CJF, na área da Corregedoria-Geral.

Com informações, TRF.

Serrote

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem. O valor deveria começar a ser pago amanhã, dia 5. Barroso adiantou que vai solicitar ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas nos próximos dias.

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade de que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demissão em massa nos hospitais. Ao suspender temporariamente a medida, Barroso deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto do piso sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.

Mirante

Deu na bloomberg: Energisa: usinas fotovoltaicas Peixe I e II entraram em operação; 2) BrasilAgro projeta aumento de 9,0% na produção de grãos em 2022/2023; 3) Vale PHB dobram oferta para acordo no desastre de Mariana; 4) Brasemk. Petrobrás e Novonor dizem que não concluíram venda no momento; 5) Randon Serviços e Gerdau Next investirão R$ 250 milhões em parceria; 6) Carrefour Brasil abriu 4 lojas Atacadão com lojas do grupo Big; 7) Aliansce Sonae vende ativos do Londrina Velha por R$ 176,7 milhões; 8) Guedes calamidade pode ser solução para Auxilio de R$ 600,00; 8) Ex-XP no Next: o Next, o banco digital do Bradesco, anunciou a contratação de Jun Okawa, ex-XP, como head de analytics – uma das áreas mais estratégicas da empresa. Okawa vai comandar as áreas de Business Analytics, Data Engineering, Data Architecture, Data Governance e Data Quality sob a área de Tecnologia.

LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.115, de 2022, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 3º ……………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………………. Parágrafo único. As alíquotas da contribuição de que tratam os incisos I e II-A do caput deste artigo serão de 16% (dezesseis por cento) e de 21% (vinte e um por cento), respectivamente, até 31 de dezembro de 2022.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação. Congresso Nacional, em 2 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. Senador RODRIGO PACHECO Presidente da Mesa do Congresso Nacional.

O relatório Focus publicado pelo Banco Central (BC) mostrou que analistas de bancos e corretoras reduziram suas projeções para a inflação deste ano de 6,70% para 6,61%. Essa é a 10º semana seguida de queda nos números. Nesse patamar, o índice ainda estouraria a meta de inflação de 3,5% para este ano, mesmo com o intervalo de tolerância que tem teto de 5% e piso de 2%. As projeções para inflação vem caindo por conta de medidas como redução de impostos e o teto do ICMS para combustíveis e energia elétrica. O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação, registrou deflação de 0,73% em agosto, justamente puxada pelos preços de combustíveis e energia elétrica.

Pelo Diário Oficial da União descobre-se que estão crescendo exponencialmente as viagens de servidores. Especialmente nos ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento e de Justiça e Segurança Pública. Abriram-se as comportas. No Ministério do Meio Ambiente, os servidores que passaram anos de castigo agora estão indo aos eventos institucionais.

O endividamento das famílias com carnês e cartões de lojas de varejo e a inadimplência das famílias avançaram em agosto. O endividamento alcançou 19,4%, percentual que representa alta de 0,5 ponto percentual (p.p) se comparado ao mês anterior e de 1,2 p.p. em relação com agosto do ano passado. Já a inadimplência alcançou 29,6% do total de famílias no país, sendo o maior patamar desde o começo da série histórica em 2010.

Os resultados foram divulgados hoje (5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela entidade, o volume de endividados com estes meios de compras vem crescendo desde maio deste ano.

As mudanças vão se intensificar na Petrobras, por pressão do Centrão e do Bolsonaro. Começaram pela indicação o do braço direito do ministro chefe da casa civil e chefe do Centrão, o senador Ciro Nogueira, para o Conselho da Petrobrás, ao arrepio da lei. Agora veio a indicação de Paulo Palaia para o diretor-executivo de transformação digital e inovação da Petrobras, uma escolha direta de Bolsonaro, Palaia trabalhou por mais de nove anos como diretor de tecnologia da Gol e agora era consultor. Bolsoanro quer também mudar os diretores financeiro e de relações institucionais. Revelou-se que Bolsonaro quis fazer Palaia diretor mas o ex presidente da Petrobrás, general Joaquim da Silva e Luna, resistiu às investidas.

A televisão inglesa vem de registrar um fenômeno que preocupa, pois mostra para todo mundo propaganda em chinês (mandarim) em jogos da 1ª. Liga. Claro que as mensagens não se destinam aos ingleses, com o agravo que o futebol presente em todo mundo está ausente na China. Em Gênova, na italia, o mandarim está em milhares de lojas e supermercados, pizzarias, restaurantes e lanchonetes. Os chineses são agressivos, mas não toleram propagandas dos conglomerados das apostas, uma praga mundial.

Nação demorou muito e esquentou a judicialização do aumento dos enfermeiros, públicos e privados, O presidente do senado, senador Rodrigo Pacheco, anunciou que o Senado vai ao Supremo Tribunal Federal para efetivar piso da enfermagem suspenso liminarmente por 60 dias pelo ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, para que governo federal, Estados e entidades informem os impactos da decisão que atingiu o mercado privado de serviços de saúde. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que vai ao STF tratar. As grandes organizações privadas pediram a liminar pois não teriam condições de pagar os salários estipulados. Estados e Municípios aguardam dinheiro do governo federal para que possam efetivar os pagamentos. A decisão provisória de Barroso foi dada depois da ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços de Saúde.

Um estudo feito na Dinamarca atestou que uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 aumenta o nível e a duração da proteção contra a infecção e hospitalização provocada pela ômicron. A pesquisa, publicada na revista PLOS Medicine, sugere ainda que duas injeções fornecem proteção limitada contra a variante. Agora, a ideia é entender a durabilidade da terceira dose após 120 dias.

Central de servidores

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO para exercer a Função de Coordenador, na Coordenação de Gestão da Integridade da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Conformidade da Diretoria de Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria[1]Geral da Presidência da República.

DESPACHOS DO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar e Assessorar o Senhor Ministro Marcos Montes, em Missão Ministerial, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 07 a 13.09.2022;

Autoriza o Assessor Técnico Especializado PEDRO VIANA BORGES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Feira Biofach América 2022, em Filadélfia, Estados Unidos da América, no período de 26.09 a 03.10.2022;

Autoriza o Engenheiro Agrônomo MARCEL MOREIRA PINTO, Diretor de Promoção Comercial e Investimentos, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, como objetivo participar da Missão Comercial a Países da ASEAN, em Manila, Jacarta, Cingapura e Kuala Lumpur, República das Filipinas, República da Indonésia, República de Cingapura e Confederação da Malásia, no período de 15.09 a 01.10.2022;

Autoriza WARLEY EFREM CAMPOS, Coordenador, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar[1]se do País, com o objetivo de participar na 3a Reunião do Comitê Consultivo do Programa de Cooperação Brasil-FAO, em Santiago, República do Chile, no período de 11 a 15.09.2022;

Autoriza WALDECK PINTO DE ARAÚJO JUNIOR, Diretor de da CEPLAC, Ativo Permanente, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de missão ao Equador, a convite da GIZ (agência alemã de cooperação internacional), no âmbito do Programa de Cooperação Técnica Equatoriano – Alemão – Programa de Valorização Sustentável da Biodiversidade na Amazônia e Costa do Equador, realizar visita técnico-administrativa ao Instituto Nacional de Investigaciones Agropecuárias – INIAP, em Quito (Esmeraldas/Napo/Tena) e Representar a CEPLAC na Missão Comercial ao Peru – Expoalimentaria 2022, em Lima, República do Equador e República do Peru, no período de 11 a 24.09.2022;

Autoriza VIRGÍNIA MENDES CIPRIANO LIRA, Coordenadora de Produção Orgânica, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como membro da XIII Assembleia Ordinária Anual da Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica – CIAO, na qualidade de Autoridade Competente de Controle da Agricultura Orgânica do Brasil, e também participará do V Congresso Internacional de Produção Orgânica do Equador, em Guayaquil e Galápagos, República do Equador, no período de 26.09 a 03.10.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário EDILENE CAMBRAIA SOARES, Coordenadora-Geral do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – DASa afastar-se do País, com o objetivo de participar da “Primeira Conferência Internacional sobre Fitossanidade”, e do “Workshop sobre a redução da introdução de pragas através de contêineres”, em Londres, Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 17 a 25.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RICARDO HILMAN, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da VI Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil. Na ocasião, serão elaborados os projetos que comporão o programa bilateral do biênio 2023-2025, entre os quais, a iniciativa que visa fortalecer as capacidades dos técnicos da Agência de Regulação e Controle Fito e Zoosanitário do Equador, especialmente, no que se refere ao manejo e controle de Ralstonia solanacearumraça 02, em Quito, República do Equador, no período de 16 a 22.10.2022;

Autoriza a Bióloga SUIA KAFURE DA ROCHA, Coordenadora Geral de Operações Estratégicas do Cacau, Ativa Permanente, lotada na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira CEPLAC, a afastar-se do País, com o objetivo participar do Encontro Regional para América Latina e Caribe da Iniciativa Subnacional de Financiamento Climático, em Quito, Republica do Equador, no período de 05 a 09.09.2022;

Altera o período de afastamento do país de MÁRCIO CÂNDIDO ALVES, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, de 20 a 24.09.2022 para 19 a 24.09.2022, conforme publicação no D.O.U de 16.08.2022;

Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Secretário de Defesa Agropecuária JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, de 27 a 30.08.2022, conforme publicação no D.O.U. de 24.08.2022;

Autoriza a Pesquisadora MARIA FÁTIMA GROSSI DE SÁ, lotado na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar missão de trabalho (visita técnica) junto ao projeto CAPES/COFECUB, envolvendo cooperação técnica-cientifica entre a EMBRAPA e o Institut National de la Researche Agronominique (INRAE) em Sophia Antipolis/Antibes e participação como palestrante na Conferência Internacional de Pesquisa do Algodão (WCRC-7) em Cairo, República Francesa e República Árabe do Egito, no período de 13.09 a 09.10.2022;

Autoriza o Pesquisador LUIZ GONZAGA CHITARRA, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de reaizar visitar a Sesaco Corporation em Austin (Texas) para discutir assuntos relacionados a cooperação técnica/PD&I referentes a cultura do gergelim e visita técnica a produtores. Visita a Texas Tec University em Lubbock (TX) para estreitar a cooperação em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação com a cultura do amendoim e visita técnica a produtores, em Austin, Lubbock, Estados Unidos da América, no período de 17 a 29.09.2022;

Retifica a publicação de afastamento do país do Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, onde se LÊ: “Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério”, leia-se: “Secretário Adjunto de Comércio e Relações, exercendo o cargo de Secretário Substituto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério”, conforme publicação no D.O.U. de 01.09.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ANA LÚCIA DE PAULA VIANA, Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastarse do País, com o objetivo de representar o Senhor Secretário de Defesa Agropecuária Sr. José Guilherme Tollstadius Leal, no recebimento da premiação e participar das reuniões, pelo DIPOA, que serão realizadas sobre Segurança Alimentar de Frango e Ovos, em San Pedro Sula, República da Honduras, no período de 05 a 11.09.2022;

Autoriza ADRIANA BARBOSA RODRIGUES, exercendo o cargo comissionado de Assessora do Ministro, lotada no Gabinete do Ministro – GM, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos compromissos relacionados ao aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta comercial e sanitária entre o Brasil e a Indonésia, com vistas à abertura do mercado de carne bovina entre os dois países, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 07 a 14.09.2022;

Autoriza FABIANO MALUF AMUI, exercendo o cargo comissionado de Assessor Especial do Ministro, Lotado no Gabinete do Ministro – GM, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos compromissos relacionados ao aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta comercial e sanitária entre o Brasil e a Indonésia, com vistas à abertura do mercado de carne bovina entre os dois países, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 07 a 14.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL MOHANA DE CARVALHO REFOSCO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro Marcos Montes, em Missão Ministerial, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 07 a 14.09.2022;

Autoriza Coordenador-Geral, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como Assessor do Senhor Secretário Substituto da SDI, no evento “Galicia Biodays”, em La Coruña e participar de reuniões na Embaixada em Madri, Reino da Espanha, no período de 20 a 27.09.2022;

Autoriza a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental CARMEM PRISCILA BOCCHI, do Quadro Permanente do Ministério da Economia, lotado Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Treinamento Avançado em Indicação Geográfica – Inter-GI International, em Guérande, República Francesa, no período de 24.09 a 02.10.2022;

Autoriza CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, Coordenador Geral de Cadastro Rural, lotada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 3ª Reunião do Comitê Consultivo do Programa Executivo Brasil – FAO para Cooperação Sul-Sul, em Santiago, República do Chile, no período de 11 a 16.09.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.084988/2022-45);

Prorroga o período de afastamento do país do Analista Administrativo DANIEL VASCONCELOS SOLON, lotado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para dar continuidade ao Curso de doutorado em História, na Universidade de Lisboa, no período de 08.09.2022 a 01.09.2023, conforme publicação no D.O.U. de 02.09.2021;

Autoriza EDER JORGE DE OLIVEIRA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Reunião Anual do Projeto de Próxima Geração de Melhoramento de Mandioca (NextGen), em Abuja, República da Nigéria, no período de 10 a 16.09.2022;

Autoriza MARCELO AUGUSTO BOECHAT MORANDI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Meio Ambiente, a afastar-se do País, com o objetivo de participar e proferir palestra (Session 5: Enabling and nudging policies for the transition from chemistry to biology) no ABIM 2022 (Annual Biocontrol Industry Meeting), em Basel, Confederação Suíça, no período de 22 a 27.10.2022;

Autoriza NAIR HELENA CASTRO ARRIEL, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Algodão – Campina Grande-PB, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar Visita a Sesaco Corporation em Austin (Texas) para discutir assuntos relacionados a cooperação técnica/PD&I referentes a cultura do gergelim e visita técnica a produtores, e Visita a Texas Tec University em Lubbock (TX) para estreitar a cooperação em PDI com a cultura do amendoim e visita técnica a produtores, em Dallas;Austin;Sto Antonio;Lubbock-Hobar, Estados Unidos da América, no período de 17 a 29.09.2022;

Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA GCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da reunião final do projeto MELS aprovado na plataforma europeia ERANET e discussão das ações de implementação do MOU entre Embrapa e ATB, em Potsdam, República Federal da Alemanha, no período de 27 a 30.09.2022;

Autoriza CARLOS HENRIQUE CANESIN, Analista, lotado na EMBRAPA DEPI/GCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de coordenar como representante da supervisão de cooperação internacional em PD&I a participação da Embrapa na 3ª Reunião do Comitê Consultivo do Programa Executivo Brasil – FAO para Cooperação Sul-Sul Trilateral, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC e pela FAO América Latina, em Santiago, República do Chile, no período de 11 a 15.09.2022;

Autoriza PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA MACHADO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar como representante da Embrapa da Reunião do Conselho do Sistema CGIAR na sua reestruturação para ‘One CGIAR’ e atividades paralelas organizadas pelo Centro Australiano de Pesquisa Agropecuária Internacional (ACIAR), e do Simpósio do Conselho Independente da Ciência para o Desenvolvimento do CGIAR (ISDC), em Brisbane, Comunidade da Austrália, no período de 27.10 a 06.11.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário RENATA BATISTA RAU, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul LFDA/RS, Secretaria de Defesa Agropecuária SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar no evento de Capacitação “Formação em métodos fenotípicos, testes de triagem e métodos moleculares aplicados ao diagnóstico da RAM no âmbito da Saúde Única” – Fase presencial, em Buenos Aires, Reublica da Argentina, no período de 20 a 24.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ALDEMIR REGINATO RIBEIRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul LFDA/RS, Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar no evento de Capacitação “Formação em métodos fenotípicos, testes de triagem e métodos moleculares aplicados ao diagnóstico da RAM no âmbito da Saúde Única” – Fase presencial, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 20 a 24.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGTQA/DSA da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar presencialmente do curso “Liderança em Serviços Veterinários”, em Lyon, Republica Francesa, no período de 03 a 22.10.2022,

Altera o período de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário CAIO CÉSAR SIMÃO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, de 11 a 16.07.2022 para 11 a 15.07.2022, conforme publicação no D.O.U de 23.08.2022;

Torna sem efeito a autorização de afastamento do país de CELSO TEIXEIRA CORDEIRO, Anlista de Comécioe Exterior, lotado na Secretaria e Comércio de Relações Internacionais SCRI, de 26.09 a 05.10.2019, conforme publicação no D.O.U. de 300.09.2019;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL PISSINATTI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais LFDA/MG, Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Congresso Internacional dedicado ao tema DIOXINAS. No evento estarão presentes especialistas da União Européia, Estados Unidos e demais países, os quais criam e definem regulamentos e normas técnicas sobre o tema. Serão discutidos atualizações de regulações, novas abordagens analíticas e caracterização de fontes de contaminação. Será apresentado trabalho técnico desenvolvido pela equipe do RCA/LFDA-MG, em New Orleans, Estados Unidos da América, no período de 08 a 16.10.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GABRIEL ADRIAN SANCHEZ TORRES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na UTRA Campinas (Campinas – SP)/ DIFA/CAT/CGSA/DSA, Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião presencial com o grupo de trabalho de Febre Aftosa, junto ao Comité Veterinário CVP, em Buenos Aires, Republica da Argentina, no período de 09 a 12.10.2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País:

DANILO SAKAY, Coordenador da Unidade Regional de Natal da Agência Espacial Brasileira – AEB, para participar de reuniões do grupo de trabalho técnico do ISECG em visita guiada pelas instalações do CNES, do “29th Workshop on Space Technology for Socio[1]Economic Benefits ‘Access to Space for AlI: Bridging the Space Divide'”, e do “73rd InternationalAstronautical Congress (IAC 2022)”, em Toulouse e Paris/França, de 11/09/2022 a 24/09/2022;

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente, e DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica, ambos da Agência Espacial Brasileira – AEB, para representarem a AEB no evento “73rd International Astronautical Congress (IAC)”, em Paris/França, de 16/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB;

ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, Assistente da Agência Espacial Brasileira – AEB, para participar, como delegado, do “Space Generation Congress (SGC)”, compor a delegação que receberá e fiscalizará o estande da Agência Espacial Brasileira e participar como expositor no evento “73rd International Astronautical Congress (IAC 2022)”, em Paris/França, de 12/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB;

AYLA SANT’ANA DA SILVA, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia – INT, para participar de Missão técnica junto à Divisão de Química de Proteínas e Tecnologia Enzimática da Universidade Técnica da Dinamarca, no âmbito do projeto “Rotas biotecnológicas para a conversão da semente de açaí (Euterpe oleracea) em produtos com alto valor agregado e energia”, em Copenhague/Dinamarca, de 09/09/2022 a 02/10/2022;

ROSANA CARVALHO ESTEVES, Chefe de Divisão de Certificação do Instituto Nacional de Tecnologia – INT, para a realização de auditoria e coleta de amostras em fábricas localizadas na Índia com fins de certificação de produtos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, em Sivakasi, Tamil Nadu/Índia, de 08/09/2022 a 23/09/2022;

NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, Analista em C&T, e JOSÉ SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS, Coordenador de Administração, ambos da Agência Espacial Brasileira – AEB, para Compor a delegação que receberá e fiscalizará o stand da AEB e participar como expositores no evento “73rd International Astronautical Congress (IAC 2022)”, em Paris/França, de 14/09/2022 a 24/09/2022.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES:

Designar AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO, Assessor, na Secretaria de Telecomunicações deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

AUTORIZAR o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial aos Estados Unidos da América, a fim de realizar visita à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e participar dos eventos alusivos à Internacional Air Chiefs Conference, em Washington, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus integral para o Comando da Aeronáutica somente nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2022, nos demais dias, com ônus para o Comando da Aeronáutica.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País:

RODRIGO DONATO DE AQUINO, diretor, para participar do 2º módulo do treinamento International Masters Program for Managers, em Montreal/Canadá no período de 19/09/2022 a 03/10/2022;

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, diretor, para participar do 2º módulo do treinamento International Masters Program for Managers, em Montreal/Canadá no período de 21/09/2022 a 03/10/2022;

CLARISSE CÔRTES MOREIRA, coordenadora de serviços, para participar do evento Project & Infrastructure Awards 2022, em Nova Iorque/EUA, no período de 28/09/2022 a 01/10/2022;

JOSÉ MAURÍCIO BRASIL GONÇALVES, gerente, para participar do XXV Fórum Ibero[1]Americano sobre Sistemas de Garantia e Financiamento para PMEs, em San Salvador/El Salvador, no período de 11/10/2022 a 16/10/2022;

GABRIEL JOSÉ CAMPOS ERVILHA, chefe de departamento, para participação no evento “Global Infrastructure Dialogue” 2022, em Frankfurt/Alemanha, no período de 12/09/2022 a 16/09/2022;

BEATRIZ JOURDAN GADELHA VIEIRA, advogada, para acompanhar as obras de construção da Usina Hidrelétrica Ituango e visitar Empresas Públicas – E.S.P. (EPM), em Medellin/Colômbia, no período de 13/09/2022 a 17/09/2022, inclusive trânsito, com ônus.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de DANIELA PRISCILA DA SILVA, Coordenadora de Processo Estratégicos, no período de 06 a 10 de setembro de 2022, a fim de participar do NDR organizado pelo Scotiabank, a realizar-se em Montreal e Toronto, Canadá;

Autoriza o afastamento do País de JANAÍNA MARQUES STORTI, Gerente Geral, no período de 04 a 10 de setembro de 2022, a fim de participar do NDR organizado pelo BofA, participar da Conferência do Citi e da Conferência do Credit Suisse, a realizar-se em Boston e Nova Iorque, Estados Unidos da América;

MARC E LO OLIVEIRA ALEXANDRE, Gerente de Soluções, no período de 06 a 10 de setembro de 2022, inclusive trânsito, fim de participar das Conferências do Citi e do Credit Suisse, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

Designar MICHELE MESQUITA MAGALHÃES, Coordenador, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afastem do País, os Policiais Rodoviários Federais SILVINEI VASQUES, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, WILMEN SILVA VIEIRA, Diretor de Administração e Logística, RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Coordenador[1]Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva, e THAÍS RHEINHEIMER LOPES, lotada na Coordenação de Articulação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, para participarem do evento “Michigan State Police Vehicle and Motorcycle Evaluations Tests”, a realizar-se nas cidades de Lansing e Grattan/Michigan, Estados Unidos da América;

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL, Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, para participar da “Segunda Versión del Diplomado en Investigación de Crimen Organizado de la Policía de Investigaciones de Chile”, a realizar-se em Santiago, Chile, no período de 20 a 26 de novembro de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao(à) servidora(a) ANDREA DÓRIA BATISTA, Perito Médico Federal, em exercício na Divisão Regional de Pericia Medica Federal 28- DRPMF 28, no período de 05/09 a 09/09/2022, com vistas à participação na ação de desenvolvimento “XXVII Congresso da Associação Latino Americano para o Estudo das Doenças do Fígado”, com carga horária de 30 horas, a ser promovida pela Associação Latino Americano para o Estudo das Doenças do Fígado- ALEH, em Buenos Aires/Argentina.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Demitir a ex-servidora pública federal LUZIANE NASCIMENTO, à época dos fatos, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública, nos termos da sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Curitiba. (Processo nº 35014.318282/2022-48). Parágrafo único. Os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex[1]servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão;

RETIFICAÇÃO:

No art. 1º da Portaria MTP nº 2.683, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção 2, págs. 74/75, onde se lê: “SIAPE nº 0.919.295”, leia-se: “SIAPE nº 0.923.292”.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar TOMÁS CARNEIRO DE LEMOS PALMEIRÃO DE ALVARENGA Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete;

Designar IONE FONSECA DE QUEIROZ ANDRADE, substituta eventual do Chefe da Divisão de Educação Corporativa, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva;

Designar MARIA GABRIELA BONFITTO ALCANTARA PAUFERRO, substituta eventual do Chefe da Seção Operacional 1, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Autorizar a requisição da servidora NAIARA TAICI FERREIRA DE OLIVEIRA ZIVIANI, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP, órgão da Advocacia[1]Geral da União/AGU;

Dispensar, a pedido, THALES SIQUEIRA PAULO, substituto eventual de Gerente-Executivo Natal, da Superintendência Regional Nordeste;

Designar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, substituto eventual a de Gerente-Executivo Natal, da Superintendência Regional Nordeste;

Autorizar a requisição da servidora LAÍS TRINCHAO CALDAS BRAGA, Técnica do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Salvador/BA, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Autorizar a requisição do servidor MARCOS ROSENO DE JESUS, Técnico do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Salvador/BA, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Autorizar a requisição da servidora TATIANA GRANDO REMOR, Técnica do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Autorizar a requisição do servidor MAURO SÉRGIO CARDASSI, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria-Seccional Federal em São José do Rio de Preto/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria voluntária para o servidor SEBASTIÃO ELIZEU SOUZA DA COSTA, matrícula SIAPE 0897165 quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à LILIAN CHARTUNI JUREIDINI, na qualidade de ex[1]companheira do ex-servidor CELSO BENEVIDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 01/07/2022;

Conceder Pensão à EDIVANILSON JERONIMO DA SILVA, na qualidade de Filho maior inválido do ex-servidor SEVERINO JERÔNIMO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/03/2020;

Conceder Pensão a MARIA DAS GRAÇAS PRADO RODRIGUES, na condição de cônjuge do ex-servidor SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUES, ocupante do Procurador Federal, Classe “1”, Padrão “CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 03/04/2022.

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar ANDREA PEREIRA DE SOUSA MAGALHAES, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Fortaleza – Aldeota, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Dispensar, a contar de 05/08/2022, VANESSA CARDOSO CAVALCANTE FERREIRA, Gerente da Agência da Previdência Social Guaraí, da Gerência Executiva Palmas/TO;

Designar SIMARONE BARBOSA CANDIDO, Gerente de Agência da Previdência Social Guaraí, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Palmas/TO;

Designar OUVERLAN DO CARMO BATISTA substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília – Taguatinga, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF;

Designar ÉLISSON GÓIS GALLAS substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Belém – Icoaraci, da Gerência Executiva Belém/PA.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar CARLOS DA SILVA MATEUS de Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência-Executiva Criciúma/SC;

Designar RAFAEL SOMARIVA, de Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência-Executiva Criciúma/SC.