O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), relator da PEC 55/2016 – que trata do teto para os gastos públicos pelo período de 20 anos -, apresentou seu parecer da mesma forma que a proposta veio da Câmara dos Deputados. Após a leitura do parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a expectativa é que seja concedida vista coletiva de ofício e agendada audiência pública no âmbito da comissão para a próxima terça-feira (08/11), em horário a definir.

A PEC 55/2016 que tramita agora no Senado Federal é a mesma proposição que recebeu o número de PEC 241 na Câmara dos Deputados. De iniciativa do Poder Executivo, a matéria altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir um teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta.

A perspectiva é que a proposta seja votada na próxima quarta-feira (09/11) na CCJ e em seguida seguirá ao plenário do Senado Federal.