O regulamento do fundo de previdência complementar o RS-Prev – Fundação de Previdência Complementar dos Servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, está em fase final de análise na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e já deve sair nas próximas semanas.

Segundo estimativas do Executivo, todas as exigências já foram cumpridas, e os servidores que ingressarem no serviço público a partir de meados de agosto, terão a opção de reforçar a sua aposentadoria.

A mudança na previdência é uma das medidas adotadas pelo governo gaúcho, Palácio Piratini, para tentar enfrentar a crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul. O RS-Prev foi aprovado em Assembleia Legislativa em outubro do ano passado.

Com a nova regra da previdência complementar, os futuros funcionários públicos irão se aposentar com salários limitados ao Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 5,1 mil.  Em janeiro deste ano, o governador do Estado, por decreto, criou a RS-Prev, que administra o fundo. A adesão dos servidores ao RS-Prev não será obrigatória, também ficará a cargo do funcionário o percentual de contribuição que irá incidir sobre o valor salarial excedente ao teto Regime Geral.