O governo do presidente interino de Michel Temer está elaborando propostas de reforma da Previdência com o objetivo de recolocar as contas públicas em dia. Mas o que poucos sabem é que outra proposta está sendo desenhada pelo presidente. A sugestão traçada é a de igualar a pensão por morte entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos.

O objetivo do governo é tornar as regras de concessão mais rígidas, impedir o pagamento de benefícios integrais e reduzir o número de gastos.

Segundo a proposição, a ideia é dividir o valor do benefício em uma cota familiar de 50%, e o restante seria distribuído entre os dependentes na proporção de 10%, para cada um, até o limite de 100%. A proposta estabelece ainda, que a cota do dependente que não tiver mais direito a pensão, não será redistribuída.

O novo critério também passaria a ser utilizado para o cálculo das pensões dos servidores públicos. Pelas regras atuais, a pensão dessa categoria é limitada ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.