O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que a proposta do regime de recuperação fiscal para os estados deverá ser reenviada ao Congresso Nacional. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

“A princípio, sim [será reenviada]. É um projeto que servirá de base para acordos com todos os estados, caso seja aprovado pelo Congresso. Mas isso não impede que o governo federal chegue a um acordo com o estado do Rio e, se for necessário, com algum outro estado”, disse Meirelles.

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

Os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida.