Levantamento do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária bruta subiu 2,14 pontos em apenas um ano

A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Incertezas sobre se a proposta vai garantir o atual nível de arrecadação e o equilíbrio do pacto federativo foram os principais temas em debate.

A Proposta de Emenda à Constituição 7/20 está assentada em três pilares: desoneração de toda a cadeia produtiva, desoneração da folha de pagamentos e cobrança do imposto na ponta.

Segundo levantamento do Tesouro Nacional, em 2021, a Carga Tributária Bruta (CTB) das três esferas de governo foi de 33,90% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais em relação a 2020 (31,76%).

Para o procurador tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara, a PEC está na direção correta, mas a proposta deve indicar qual imposto fará frente à carga tributária atual.

“Nós precisamos de uma modelagem financeira disso para saber quanto se conseguiria arrecadar com os tributos desenhados pela PEC – embora eu ache salutar a desoneração da folha, sobretudo para combater a chaga do desemprego no Brasil. Só em contribuições previdenciárias, pagas por trabalhadores e patrões, foram arrecadados R$ 480 bilhões. Que tributo poderá fazer frente a essa arrecadação brutal?”, questionou.

Ainda assim, Bichara afirmou ser inviável, em momentos de crise, que a tributação se concentre no consumo. Ele observou que hoje o consumo responde por 49,7% do total da arrecadação; já a renda corresponde a 20%.

“Não é possível que a gente pense que a reforma tributária de hoje deva ser idêntica à reforma tributária pensada para um modelo pré-pandemia. Hoje, no Brasil, segundo o IBGE, 49,5% das pessoas com idade para trabalhar estão desempregadas. Então, nós temos que pensar em uma reforma tributária que enderece esse problema”, sustentou.

Na mesma linha, o diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Schubert de Farias Machado, falou da importância em definir a alíquota necessária para a manutenção da carga. “O Brasil vive uma crise do emprego, não podemos tributar o emprego. Mas, ao mesmo tempo, qual seria o nível de tributação necessário para substituir essa arrecadação?”.

Pacto federativo

Schubert de Farias também observou que a PEC pode prejudicar o pacto federativo, à medida que afeta os Fundos de Participação de Estados e Munícipios, um mecanismo que, segundo ele, auxilia no combate à desequilíbrios econômicos.

“A PEC, da maneira que está, estaria ferindo as garantias constitucionais que determinam que haja o combate da desigualdade regionais”, sustentou. Ele sugeriu que a União concentre os tributos sobre renda e patrimônio, onde parte seria repassado aos estados, garantindo uma renda mínima aos entes federativos menos desenvolvidos.

Farias acrescentou que não é produtivo dar ampla autonomia tributária aos estados em razão da diferença entre suas bases tributáveis: “Há municípios tão pobres onde não caberia o imposto sobre patrimônio”, exemplificou Farias.

Regras de transição

Nesse ponto, o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), disse que pode ser criada uma regra de transição específica para os Fundos de Participação. “Estamos falando de 10% da arrecadação, então são maleáveis (os fundos). E tem muitos estados que não precisam desse repasse, ou que podem ser desonerados, assim que assumirem autonomia”, sustentou.

Já a relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou ser importante “colocar um teto nos impostos estaduais”. “O estado não funciona como mercado, se nós deixarmos os estados livres para cobrarem as alíquotas que bem entenderem, essa mobilidade de pagadores entre estados não será uma coisa simples”, frisou. Na sua opinião, uma competição entre os entes federativos, nos moldes do que há nos Estados Unidos, pode ser positiva.

Cadeia produtiva

O economista Antonio Arantes Lício defendeu a tributação direta da produção em uma única etapa, como está previsto na PEC. “Já que temos que tributar a produção, porque não tributar somente o único elo da cadeia produtiva, que seria o varejo? Assim, estaremos tributando o consumo”, observou.

Ele justificou que algumas cadeias produtivas são formadas por mais de 10 elos de produção até que se chegue ao consumidor final. Esse é o caso da indústria de carne de suína, explicou, que engloba o setor de fertilizante, ração para animais, entre outros. Hoje, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor adicionado ao produto.

“Computando somente o último elo, que é a venda da carne ao consumidor, teríamos a mesma arrecadação que se fosse tributada todas as fases”, afirmou Lício, que é autor de livro sobre tributação na agricultura. Ele criticou a aplicação do imposto sobre valor agregado (IVA), modalidade central em outra reforma tributária discutida pelo Congresso desde 2020. Em sua visão, o IVA foi mais apropriado ao contexto de criação da União Europeia e não à realidade brasileira.

No entanto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que solicitaram a reunião, fez uma ressalva: “Para você sair de um IVA, onde você minimiza a sonegação, porque você vai compensando o tributo a cada etapa e deixa para fazer lá na última ponta, ou seja, como é nos Estados Unidos. É porque lá o enforcement (punição) de uma sonegação fiscal é cadeia. Aqui no Brasil, se você deixa de pagar o tributo, o Ministério Público denuncia, se ele pagar, ele extingue o crime”, disse.

Na distribuição da carga tributária do Brasil, 11% são de impostos diretos e 89% de impostos indiretos. O contrário ocorre nos Estados Unidos, onde 85% são impostos diretos e 15% são indiretos.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

COMUNICADO 1

Com menor prazo para abertura, mais de 1,3 milhão de empresas são criadas no país em quatro meses

Número foi registrado pelo boletim do Mapa de Empresas, que destaca o acerto das medidas de simplificação e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil

O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. No total, foram 1.350.127, aumento de 11,5% em relação ao último quadrimestre de 2021. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas abertas, descontadas as 541.884 empresas fechadas nos primeiros quatro meses do ano. Com esse resultado, o total de empresas ativas no país subiu para 19.373.257. Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2021, houve uma pequena desaceleração no ritmo de criação de novas empresas, com redução de 3,2%.

Essas informações fazem parte do boletim do Mapa das Empresas, referente ao primeiro quadrimestre de 2022 ferramenta disponibilizada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), nesta segunda-feira (6/6), que fornece indicadores sobre o quantitativo de empresas registradas no país e o tempo médio necessário para a abertura de empresas.

O tempo para a abertura de empresas no país é, em média, de um dia e 16 horas, um recorde na série histórica, com queda de oito horas (16,7%) em relação ao terceiro quadrimestre de 2021, além de queda de um dia e 13 horas (48,1%) em relação ao mesmo período em 2021.

“Nossa meta é que, até o fim de 2022, a abertura de empresa seja feita em um dia no país”, afirmou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) da Sepec, André Luiz Santa Cruz.

As micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% do total das empresas brasileiras, são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB). “Temos estado sempre focados no nosso tripé de austeridade fiscal, melhoria do ambiente de negócios e ganho de produtividade para o país como um todo”, declarou Alexandre Ywata.

Com informações, Sinfac-SP.

Comunicado 2

Federação de servidores diz que projeto que beneficia só juízes e procuradores é injusto

A Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) publicou nota nesta terça-feira (14) criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que prevê um quinquênio para o Judiciário e o Ministério Público.

O texto propõe reajustes automáticos a cada cinco anos, no limite de 35%. Os demais servidores ficam de fora.

“Este direito existia no passado e foi retirado dos servidores em 2001, no final do governo do [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso. Ora, a Fenajufe defende o reestabelecimento de todos os direitos retirados dos servidores públicos em todos os governos, inclusive os quinquênios, por isso manifesta-se favorável à emenda nº 7 apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) que visa beneficiar todas as servidoras e servidores públicos federais”, diz o texto.

A federação atribui a responsabilidade pela tramitação da proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já se manifestou favorável ao texto, e faz um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

“O presidente Luiz Fux, do STF, não pode se omitir diante dessa injustiça; pelo contrário, precisa se afastar da política bolsonarista de congelamento salarial e encaminhar o projeto de recomposição inflacionária, bem como que os quinquênios sejam para todos e todas, sob pena de inconstitucionalidade, dentre outros motivos, por ofender de morte o princípio da moralidade e de isonomia. Os servidores da Justiça brasileira não se calarão diante desta injustiça.”

A nota faz referência, também, à data-base, direito de todo trabalhador da iniciativa privada e critica que venha sendo negado ao serviço público nos últimos cinco anos.

Pacheco defendeu em maio a polêmica proposta que concede penduricalhos nos vencimentos de juízes e promotores. Por outro lado, indicou que vai condicionar o seu avanço no Senado à aprovação de outro projeto de lei que busca eliminar os supersalários.

Pacheco disse que a proposta com os novos benefícios “corrige injustiças” e que “é razoável” aumento nos vencimentos por tempo de serviço. FÁBIO ZANINI

Com informações, Folha de S. Paulo.

SERROTE

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes a tiros em 2018, para cassar decisão que o mandou a júri popular. O crime completou quatro anos, sem resolução, no dia 14 de março deste ano.Lessa está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, sob acusação de envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson, sendo que, em outubro de 2021, foi alvo de mais um mandado de prisão, por lavagem de dinheiro. Além disso, o ex-PM foi alvo de uma outra ordem de prisão preventiva, em março, no âmbito de operação da Polícia Federal contra organização criminosa que atua no tráfico internacional de armas.

MIRANTE

Deu na Bloomberg; 1) S&P reitera rating do Brasil em BB com perspectiva estável; 2) Natura &CO anuncia Fabio Barbosa como novo CEO do grupo; 3) Bolsonaro não temos poder de mudar o CEO da Petrobrás rapidamente; 4) BC eleva IPCA em 0,5% e indica que haverá alta ou igual em agosto. A Selic ficou em 13,25%; 5) FGV inflação pelo IGP 10 sobe 0,74% em junho para estimativa de 0,70; 6) JBS duas plantas de suínos vão exportar para o Canadá; 7) BC: projeção do IPCA 2023 sobe de 7,3% para 8,8% cenário de referência; 8) Eletrobrás: perspectiva ade rating elevado e estável; 9) CVM aceita termo de compromisso com executivos da Hypera; 10) FED eleva juros em 0,75% e confirma compromisso com meta estabelecida de 2,0%; 11) Inflação em maio vem abaixo do esperado e alivia pressão sobre o Copom. IPCA teve alta de 0,47%, abaixo dos 0,60% esperados por economistas; no acumulado em 12 meses, taxa desacelera para 11,73%.

A esquerda acabou com a PVDSA e a PEMEX e agora a direita quer acabar com a Petrobrás. Venezuela e México estão no buraco. A Bloomberg registrou o que houve do dia do último aumento do gás e diesel (17.06) as histéricas as reações, nas suas chamadas roladas: 1) Bolsonaro sugere CPI para a Petrobrás; 2) Lira: presidente da Petrobras tem que renunciar imediatamente; 3) Lira diz que governo pode dobrar taxação sobre os lucros da Petrobrás; 4) Lira: taxação extra da Petrobrás pode ser utilizada pelo voucher; 5) Petrobrás cai 9% e reverte ganhos no ano com risco político; 6) Conselho da Petrobrás sugere congelar preços por 45 dias; 7) Quantitas: investidor reduz Petrobras com risco de mudança; 8) Mendonça define alíquota uniforme de ICM sobre combustíveis; 9) Renascença: alta da gasolina terá impacto de 0,25% no IPCA.; O choro é livre, a incompetência e o desespero aflige o Centrão e o Bolsonaro.

A Medida Provisória 1124/22 transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial Cabe à ANPD editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções. Inicialmente a ANPD foi criada como órgão da Presidência da República de natureza transitória, já que a Lei 13.853/19 deu prazo para que o Executivo avaliasse a conveniência de transformá-la em autarquia.

#Há muita preocupação de que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados fique sob a supervisão do Poder Executivo e da Presidência da República, que já dispõe de um monte de instituições que controlam os cidadãos, como a ABIN, os órgãos de informação das forças armadas, Receita Federal, COAF, Polícia federal, policia Rodoviária, o DOI/CODI do Ministério da Justiça, defendendo que seja uma entidade do Estado e não de governo. Os riscos desabam sobre os cidadãos que querem a ANPD como entidade autônoma, como o Ministério Público (hoje, nem tanto) e Banco Central.

Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), informou ao presidente do colegiado, deputado Celso Sabino (União-PA), Marcos do Val entregou uma primeira versão, mas foram apresentadas 16 emendas ao parecer preliminar. O relator acatou apenas duas emendas integralmente; nove parcialmente e cinco foram rejeitadas. Celso Sabino afirmou que espera concluir a votação da LDO na comissão até a primeira semana de julho. “A entrega do relatório preliminar da LDO 2023 é etapa obrigatória do processo orçamentário. O documento contém a avaliação dos cenários e dos parâmetros utilizados para a elaboração do PLDO”.

O senador Fernando Collor (PTB) que está terminando seu mandato de oito anos, ex Presidente impeachmado da República e ex-governador de Alagoas, lançou-se candidato ao governo para derrotar os Calheiros e abrir espaço para o Bolsonaro e para reeleição do deputado Artur Lira. Color espera apoio do PL, alegando pedidos que recebeu para dar palanque ao Bolsonaro. Os Calheiros acabam de eleger o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) como novo governador para um mandato tampão até 31 de dezembro. Ele terá como vice o médico José Wanderley Neto (MDB), que já foi vice-governador do estado entre 2007 e 2010. Dantas foi eleito com 21 votos dos deputados estaduais, baixo forte disputa judicial.

O número de servidores do quadro fixo da Funai (Fundação Nacional do Índio) na Amazônia caiu à quase metade ao longo de nove anos, o que, na avaliação de indigenistas ouvidos pelo UOL, fez o órgão responsável pela proteção dos povos indígenas perder força. A Funai reconhece a carência e diz que o órgão tem adotado a contratação de servidores temporários para suprir o déficit. Em janeiro de 2013, o quadro efetivo tinha 1.360 integrantes na Amazônia Legal — área que inclui os sete estados do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Mato Grosso e Maranhão. Em janeiro deste ano, o número havia caído para 689. Além dos servidores do quadro efetivo, o número de cargos sem vínculo ou cedido por outros órgãos também caiu no mesmo período, de 238 para 149.

Um aporte de 5 bilhões de reais da Eletrobrás para redução de tarifas de energia em 2022, condição prevista no processo de privatização da elétrica, deverá ser realizado até o final de julho, disse a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira. Os recursos deverão aliviar reajustes tarifários na casa de dois dígitos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para este ano. Algumas distribuidoras, como Cemig, tiveram seus reajustes postergados à espera da injeção de recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O presidente da Eletrobrás, Rodrigo Limp, disse que o próximo passo do processo de privatização é a assinatura dos novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas da Eletrobrás.

CENTRAL DE SERVIDORES

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

NOMEAR SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Sydney para a Embaixada do Brasil em Riade.

NOMEAR JANDYR FERREIRA DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibouti e na República do Sudão do Sul, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Beirute para a Embaixada do Brasil em Adis Abeba;

NOMEAR PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe, removendo-o, ex officio, da Delegação Permanente do Brasil em Genebra para a Embaixada do Brasil em São Tomé;

NOMEAR JULIANO FÉRES NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, República Portuguesa, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Lisboa;

NOMEAR ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Varsóvia para a Embaixada do Brasil em Maputo;

NOMEAR VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, na Federação de São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados;

NOMEAR LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Adis Abeba para a Embaixada do Brasil em São Salvador;

NOMEAR VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Zimbábue, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em São Tomé para a Embaixada do Brasil em Harare;

RECONDUZIR MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JÚNIOR ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás;

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, HÉLIO GRASSELLI, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho;

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JÚNIOR, Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho de Belém, Estado do Pará, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Vicente José Malheiros da Fonseca;

DESIGNAR MARCOS DE ARAÚJO para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE como representante titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, em substituição a Rafael de Sá Sampaio;

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS, suplente, em substituição a Carlos Alberto Flora Baptistucci, para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

DESIGNAR MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA substituto eventual do cargo de Chefe, do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro da Casa Civil da Presidência da República;

DESIGNAR GUILHERME CARVALHO CHEHAB substituto eventual da função de Diretor, da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República;

EXONERAR, a pedido, GUSTAVO DE PAULA E OLIVEIRA Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia;

NOMEAR MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, Assessor Especial da Secretaria[1]Executiva do Ministério da Economia;

EXONERAR, a pedido, LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE Diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;

FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;

DISPENSAR, a pedido, DIEGO ANTONIO LINK Diretor do Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional;

EXONERAR DAVID DOS SANTOS COSTA BOUTSIAVARAS Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente;

DESIGNAR FABIO NELSON VIEIRA, Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

DESIGNAR ROGÉRIO SOARES DE SOUZA, Diretor de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

Alterar a Portaria EMCFA-MD n° 2.097, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, seção 2, página 9, que designou os integrantes da Comissão do Bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do Ministério da Defesa (CBI-MD), para realizar a substituição do seguinte membro: Substituído: General de Brigada R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL – Representante do Gabinete do Ministro de Estado de Defesa; e Substituto: Coronel R/1 (EB) CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS – Representante do Gabinete do Ministro de Estado de Defesa;

ATOS DA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Dispensar ALEXANDRE RODRIGUES LOURES, Substituto Eventual de Coordenador-Geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia;

Designar WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO Substituto Eventual de Coordenador-Geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.

ATOS DO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Nomear LUCAS JAIME ANDRADE OLIVEIRA, Assistente Técnico, da Divisão para Assuntos da Câmara dos Deputados, da Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia;

Exonerar HENRIQUE MAGALHÃES DIAS, Assistente Técnico, da Divisão para Assuntos da Câmara dos Deputados, da Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia;

Nomear HENRIQUE MAGALHÃES DIAS, Chefe de Divisão para Assuntos da Câmara dos Deputados, da Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de:

EDUARDO ROLIM DE PONTES VIEIRA, Coordenador-Geral de Instituições de Desenvolvimento e Compromissos Internacionais da Secretaria de Assuntos Ec o n ô m i c o s Internacionais, no período de 22 a 26 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar das reuniões da Comissão Geral e da 181ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata, que serão realizadas em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia;

FÁBIO MARVULLE BUENO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 22 a 24 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 181ª Reunião da Diretoria Executiva e da Comissão Geral do Fonplata, que será realizada na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia;

RAFAEL QUIRINO SANTOS, Coordenador de Mercados Financeiros Internacionais da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 22 a 25 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da II Reunião Ordinária do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul e Estados Associados – GMM, que será realizada em Assunção, Paraguai.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de BARBA R A FAVERO DOS SANTOS BOSI, Gerente Executiva, FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA DUCH, Gerente Executivo, JOSÉ SALVADOR CONSTANTINO ZARCOS FILHO, Superintendente UT e ERISON ALEXANDRE FURTADO, Superintendente UT, no período de 18 a 25 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Programa de Estágio no Exterior, visita a Escritórios e Agência do BB e reuniões de negócios com clientes no exterior, a realizar-se em Londres, Inglaterra.

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Altera o Despacho nº 82, de 15 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 238, 20 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 51, para alterar o período de afastamento de “15 a 29 de janeiro de 2022” para “16 a 29 de janeiro de 2022”, inclusive trânsito, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal CARLOS EDUARDO DE PAULA PACHECO E SOUZA e do Delegado de Polícia Federal EDER FRANCIS OLIVEIRA;

Afastamento do País do Escrivão de Polícia Federal BRUNO JOSE GRAPEGGIA e do Agente de Polícia Federal RODRIGO CIRINO MENDES CAETANO, lotados na Delegacia Regional de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, para participarem de Reunião de Inteligência do Comando Tripartite, no âmbito do Comando Tripartite, em Ciudad del Este/Paraguai, no dia 16 de março de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado;

Afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal RODRIGO CIRINO MENDES CAETANO e EDISON JOSÉ SILVÉRIO, lotados na Delegacia Regional de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, para participarem de Reunião Bilateral Brasil/Paraguai, no âmbito do Comando Tripartite, em Ciudad del Este/Paraguai, nos dias 18 e 19 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado. Convalido o afastamento do País dos servidores tudo em conformidade com o contido no processo em referência;

Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal FABIO SEIJI TAMURA, Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS ASSAF e Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, resolve convalidar a participação no evento “PASSAGEM DE COMANDO DO 13 ESQUADRÃO DA GENDARMERIA NACIONAL ARGENTINA”, no âmbito do Comando Tripartite, no dia 07 de abril de 2022 (incluso o trânsito), em Porto Iguassu/Argentina;

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ADRIANO OLIVEIRA CAMARGO, para participar da “REUNIÃO PRÉ-OPERACIONAL PARA A OPERAÇÃO LIONFISH” em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos (de 21/06/2022 a 23/06/2022), sendo o período total de afastamento de 18/06/2022 a 25/06/2022.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Dispensar ISADORA CORA ZANIM substituta de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério;

Designar LUCIANO ALMEIDA SANTOS, substituto de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério;

Nomear LUCIENE PEREIRA EVANGELISTA DA SILVA, Coordenadora-Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério;

Designar KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS, substituta de Diretor do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

ATOS DO O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, em razão de aposentadoria, SALVADOR CARRASCO NETO, matrícula nº 0.940.855, de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Auditoria Regional em São Paulo;

Designar VIDAL LIMA LEITE, de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Auditoria Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral;

Designar FÁBIO MASSONI FILHO, e Assessor Técnico Especializado da Auditoria Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral;

Designar FÁBIO MASSONI FILHO, substituto de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Auditoria Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral.

ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar JEAN KLEBERT DE ALBUQUERQUE MODESTO, Corregedor Regional do INSS em Recife/PE, da Corregedoria Geral.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS

Conceder Pensão à GEIZA CRISTIANE PAULINO RIBEIRO, na condição de companheira do ex-servidor JORGE GOMES DA COSTA, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 20/05/2020,

Conceder pensão à Elizabeth Miranda de Alcântara, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Maurício José Alcântara, ocupante do cargo de motorista oficial, matrícula Siape 0892387, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 24/05/2022

Conceder Pensão à ANA SANDRA COSTA MAIA, na qualidade de filha maior inválida, do ex-servidor aposentado ISAAC MAIA, ocupante do cargo de Telefonista, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 16/04/2020

Conceder Pensão à OSMERO SOUTO MAIOR, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA DO CARMO GOMES SOUTO MAIOR, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 21/10/

Conceder Pensão à MARCELO GONÇALVES DE MORAIS, na qualidade de Cônjuge, da servidora ANTÔNIA LEDA MARQUES LEOPOLDINO, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade, em 08/09/2021,

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º/10/2021, DANIEL DA SILVA BARBOSA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Quitéria do Maranhão, da Gerência-Executiva São Luís/MA;

Dispensar, a pedido, a contar de 1º/5/2022, JOAQUIM MOREIRA NETO, Gerente da Agência da Previdência Social São Miguel, da Gerência[1]Executiva Mossoró/RN;

Designar MAGAYVER CASSIANO CAETANO NUNES, Gerente da Agência da Previdência Social São Miguel, da Gerência[1]Executiva Mossoró/RN;

Designar PAULA CALAZANS DE ARAUJO TELES GOMES substituto eventual de Coordenador de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar ANTONIO SANTOS DO AMOR DIVINO, Gerente da Agência da Previdência Social Ubaíra, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus/BA;

Designar VANESSA GONCALVES DE SOUSA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Areia Branca, da Gerência[1]Executiva Mossoró/RN.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – SUBSTITUTA:

Designar GIOVANA GARCIA LAGO, encargo de substituta de Gerente de Agência da Previdência Social Poços de Caldas, vinculada à Gerência-Executiva Poços de Caldas/MG. M

ATO DO O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III:

Designar GABRIELA CARVALHO GALOSA, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Itaperuna, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes/RJ.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar EDILSON SILVA DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Transporte, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

NOMEAR VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Declarar vago, a partir de 1º de junho de 2022, o cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor WALTER BEZERRA DE LIMA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

1º Exonerar, a pedido, NATHACIA DE PAIVA MELO, do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão II, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de junho de 2022, declarando, em consequência, vago o cargo.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA:

Designar o Procurador da República RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS Subsecretário Regional de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 2ª Região;

Designar a Procuradora da República MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES Subsecretária Regional Jurídico e de Documentação da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 2ª Região;

Designar o Procurador da República TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ Subsecretário Regional de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região;

Designar a Procuradora da República CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI Subsecretária Regional Jurídico e de Documentação da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região;

Designar a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA Subsecretária Regional de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 5ª Região;

Designar o Procurador da República RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES Subsecretário Regional Jurídico e de Documentação da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 5ª Região;

Designar a Procuradora da República DANIELA BATISTA RIBEIRO Subsecretária Regional de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 6ª Região;

Designar o Procurador da República THALES MESSIAS PIRES CARDOSO Subsecretário Regional Jurídico e de Documentação da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 6ª Região;

Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, lotado no 6º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para participar do curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latino-americano”, em Roma/Itália, no período de 18 a 29 de junho de 2022;

Designar o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso, até 31 de outubro de 2023;

Autorizar o afastamento do país, dos Procuradores Regionais da República MARIA LUIZA GRABNER e JOÃO AKIRA OMOTO, no período de 3 a 24 de julho de 2022, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da missão de prospecção à Ilha de Príncipe e do curso de capacitação de Magistrados de São Tomé e Príncipe, a realizar-se entre os dias 6 e 29 de julho de 2022, em São Tomé, São Tomé e Príncipe;

Autorizar o afastamento do país, dos Procuradores da República MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA e JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIAD O, no período de 19 a 31 de julho de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do curso de capacitação de Magistrados de São Tomé e Príncipe, a realizar-se entre os dias 11 e 29 de julho de 2022, em São Tomé, São Tomé e Príncipe;

Autorizar o afastamento do país, da Assessora de Relações Internacionais CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 3 a 31 de julho de 2022, para assessorar os referidos membros na missão de prospecção à Ilha de Príncipe e no curso de capacitação de Magistrados de São Tomé e Príncipe, a realizar-se entre os dias 6 e 29 de julho de 2022, em São Tomé, São Tomé e Príncipe. Parágrafo único.