Comissão da OIT volta a discutir a denúncia de que a Lei 13.467/2017 fere a Convenção 98

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar a partir dessa semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

Entre os dias 10 e 21, a comissão que é composta por representantes dos Estados-membros (governos, empregadores e trabalhadores), se reunirá em Genebra – Suíça.

Entenda o caso

A denúncia de que a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, fere a convenção de 98, foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores, com o apoio de outras entidades sindicais.

O principal questionamento das centrais, é ao ponto que estabelece que os acordos assinados após as negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos, podem se sobrepor determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.