Reforma trabalhista não tramitará em urgência

Na última quinta-feira (26) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assegurou que as propostas legislativas que compõem a reforma trabalhista do Governo Federal não tramitarão em regime de urgência no Congresso Nacional.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho juntamente com 29 entidades sindicais e associações, no último dia 24, quando foi lançada a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. As declarações de Nogueira foram proferidas em reunião com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Entre as propostas que estão sendo estudadas na reforma trabalhista, estão: jornada diária de trabalho (que hoje é de oito horas, podendo chegar a 12 horas); parcelamento de férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas; fim de acordo coletivo; banco de horas; remuneração por produtividade, entre outros pontos.

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