O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou ontem que o governo deve enviar uma proposta da reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Segundo Nogueira, as questões sobre o parcelamento de férias e também referentes ao 13º salário não serão alteradas.
O ministro informou ainda que deverá ser entregue aos parlamentares uma proposta para regulamentar a terceirização do país. “A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, disse.
De acordo com Nogueira, o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, afirmou. Ele disse que o governo vai “prestigiar” as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário.