Reforma deve ser aprovada até setembro

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta semana que o governo federal pretende aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional até setembro de 2017.

Quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)287/2016 – que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro e endurece as regras para a concessão da aposentadoria – foi encaminhada ao Congresso, o governo esperava a aprovação até o final do primeiro semestre.

Se aprovada, a reforma passará a exigir idade mínima para a aposentadoria; regras de transição; fim do acúmulo de benefícios; mudanças nas regras para a pensão por morte; aumento da contribuição mínima individual (deve passar de 15 anos para 25); contribuição mínima do trabalhador rural e outros pontos.

 

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